O juiz Neto Azevedo, da 2ª Vara Criminal de Itapuranga, torna público para conhecimento dos interessados o Edital n. 2/2024, que visa destinar recursos provenientes das prestações pecuniárias depositadas na conta vinculada à Vara Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal da comarca de Itapuranga.

Os recursos são voltados para projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas e para atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora, e que atuem no referido município.