Os agentes de proteção da comarca de Goiânia, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realizaram uma operação de fiscalização em diversos motéis da capital goiana. O objetivo foi verificar a entrada e permanência de adolescentes nos estabelecimentos assegurando o cumprimento das normas de proteção à infância e adolescência. A operação contou com diversos órgãos de proteção dos adolescentes e tem o foco de combater as práticas que possam comprometer a segurança e o bem-estar desses jovens.

Durante a fiscalização, realizada na segunda-feira (2), os agentes inspecionaram minuciosamente os estabelecimentos, verificando documentação dos clientes e garantindo que as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fossem respeitadas. Conforme o artigo 82 do ECA (Lei nº 8.069/1990), é expressamente proibida a hospedagem de menores de 18 anos de idade em hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres, salvo se acompanhados pelos pais ou responsável legal ou mediante autorização expressa da autoridade judiciária.

Na operação, nenhum registro foi encontrado. “Demos início a uma operação essencial para a proteção dos nossos jovens. Sabemos que esses locais, infelizmente, podem se tornar pontos de vulnerabilidade para adolescentes, onde o acesso a bebidas alcoólicas, drogas e situações de risco se tornam mais fácil. Felizmente, não encontramos adolescentes nos locais fiscalizados, evidenciando a eficácia das medidas preventivas adotadas”, explicou o diretor da Divisão do Juizado da Infância, Cleyton Rocha de Almeida.

Cleyton complementou que, “além das inspeções, foram fornecidas orientações aos funcionários e gestores dos estabelecimentos e ressaltou a importância do cumprimento rigoroso das normas e das possíveis consequências legais em caso de infrações. "Nosso objetivo é garantir que os motéis estejam cumprindo rigorosamente as leis”, conclui, pedindo apoio dos proprietários de motéis, funcionários e da comunidade em geral.