O juiz Lionardo José Oliveira, coordenador do Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça (TJGO), representou, nesta quinta-feira (22), o chefe do Poder Judiciário estadual e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos França, no lançamento do Manual de Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva da Segurança de Grandes Eventos”. O evento foi realizado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O material foi desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP. A intenção é orientar as estratégias de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência associada a competições esportivas e em outros grandes eventos.

Na oportunidade, o presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda, destacou a importância do manual. “Considerando a necessidade de se preservar a integridade física e patrimonial dos frequentadores desses grandes eventos, incumbência não só dos órgãos de segurança pública e privada, mas também do Ministério Público, como fiscal da lei e implementador de política criminal voltada à prevenção da violência, o manual visa a entregar diretrizes e padrões de comportamento aos Membros do Ministério Público brasileiro que participam, direta ou indiretamente, dessa tarefa”.  

Ao expor o painel, “Ações integradas em grandes eventos”, o juiz Lionardo José Oliveira destacou que o planejamento de grandes eventos “não pode ficar dependente do acaso. O manual nos trouxe um norte para que possamos montar os juizados dos torcedores e foi a primeira iniciativa de padronização no trato de grandes eventos”, destacou.
O evento contou ainda com a participação do diretor de Segurança da Confederação Brasileira de Futebol (CFB), Nilton Mascarenhas; do jornalista, apresentador e colunista Marcelo Barreto; do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Bruno Vergini; do assessor parlamentar da Presidência do Senado Federal João Rafael Soares. E ainda, do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior; do corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira; do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará e presidente do CNPG no biênio 2023/2024, César Bechara; e a presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do CNPG, Fernanda Soares.  (Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público)