A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no último dia 13 de agosto, Ato Normativo ( nº0004748-65.2024.2.00.000) que resultou na criação do Manual de Padronização de Ementas. O manual tem o objetivo de fornecer diretrizes e padronizar um modelo para elaboração de ementas nos acórdãos pelos tribunais brasileiros. A intenção é facilitar uma compreensão rápida e clara dos principais pontos e fundamentos dos casos julgados, tanto para os jurisdicionados quanto para os demais interessados.

O Manual de Padronização de Ementas, elaborado numa colaboração entre a Presidência do CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça, é uma ferramenta importante para garantir que as decisões judiciais sejam acessíveis e compreensíveis a todos, contribuindo para a transparência e eficiência do sistema judiciário.