A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, da 2ª Vara Judicial da comarca de Guapó, proferiu sentença condenatória contra um homem acusado dos crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência e ameaça, praticados contra sua ex-companheira. Em um prazo de 30 dias, foram efetuadas a citação do réu, a apresentação de sua defesa e a audiência de instrução e julgamento.

A rapidez na conclusão do caso está alinhada à campanha Protege e Julga, que visa ao julgamento de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídios em até um ano, combatendo a sensação de impunidade e reduzindo os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Sobre o caso
Segundo o Ministério Público, denunciado e vítima conviveram em união estável até maio de 2024. Entre os meses de maio e julho desse ano, o denunciado, consciente e voluntariamente, perseguiu, reiteradamente, por mensagens em aplicativos e redes sociais, sua ex-companheira, ameaçando-lhe a integridade psicológica por razões da condição do sexo feminino. Ainda, no mesmo período, o denunciado, por diversas vezes, descumpriu decisão judicial que deferira medidas protetivas de urgência em favor da vítima. A sentença foi pronunciada às vésperas da Semana da Justiça Pela paz em Casa, condenando o acusado pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência e ameaça.