O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, comunica a juízas e juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, além do público em geral, a realização da 27ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, entre os dias 19 e 23 de agosto. Durante o evento, haverá também mutirão de audiências de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O chefe do Judiciário goiano destacou que a iniciativa contribuirá para o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste em identificar e julgar, até 31/12/2024, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022. Carlos França também ressaltou que “a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do TJGO vai indicar magistradas e magistrados para a realização do mutirão em audiências de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres”.

Conforme a gestora do Programa Semana da Justiça Pela Paz em Casa, juíza Geovana Mendes Baia Moisés, que integra a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, “a ação visa ampliar a efetividade da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres”. Ela justificou que a realização do mutirão leva em consideração a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 254/2018.

A relação dos processos e demais informações podem ser visualizadas neste link.