O titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, participou do curso “Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com o apoio da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum). Voltada para magistradas e magistrados, a capacitação se deu entre os dias 5 e 7 de junho, em Brasília (DF).
Para Vitor Umbelino, o curso foi de fundamental importância. “A observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja signatário, a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a consequente necessidade de controle de convencionalidade das leis internas devem pautar toda a atuação do Poder Judiciário, conforme previsto na Recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Daí a necessidade não só de conhecer o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, mas também os mecanismos procedimentais utilizados pela Corte IDH na análise e construção das suas decisões”, analisou.
Além de tratar do funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco nos princípios da igualdade em temas específicos, o curso abordou aspectos práticos do sistema internacional de direitos humanos desenvolvido pela Corte IDH; os desdobramentos da correlação da não discriminação com o princípio da igualdade; e os principais avanços do sistema e da Corte IDH de proteção aos direitos humanos relacionados às pessoas com deficiência, à liberdade de expressão, aos povos indígenas e tribais, à criança e ao adolescente, às mulheres e pessoas LGBTQI.
A abertura do curso foi realizada pelo juiz da CIDH Rodrigo de Bittencourt Mudrovistsch, com aulas ministradas pelas professoras Rita Lamy Freund e Celeste Novelli, ambas com atuação perante a Corte IDH, em São José da Costa Rica. Nessa primeira fase do curso foram discutidos vários temas relacionados à defesa e promoção dos direitos humanos: introdução ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; direito à igualdade e não discriminação; direito das pessoas com deficiência; direitos humanos das mulheres; e direito à liberdade de expressão. Na segunda fase do curso, além de se aprofundarem nos dois primeiros assuntos, os participantes se dedicaram ao estudo dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes; direitos humanos dos povos indígenas e tribais; e direitos humanos das pessoas LGBTQI.
