A diretora do Foro da comarca de Minaçu, juíza Isabella Luíza Alonso Bittencourt, realizou, nesta quinta-feira (23), audiência concentrada da área da Infância e Juventude, com o objetivo de analisar a situação de onze crianças acolhidas na Casa de Passagem Nosso Lar, que abriga crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade no município.

As sessões tiveram por objetivo dar cumprimento às determinações previstas no artigo 19, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nos Provimentos 32 e 36, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foram levados em consideração os pareceres do Ministério Público Estadual, e da rede de proteção à criança e ao adolescente, a fim de decidir sobre a possibilidade de reintegração familiar.

Solução consensual

Ainda na comarca de Minaçu, foi realizado, nos dias 21 e 22 de maio, um mutirão com consumidores inadimplentes. O objetivo era a efetivação de acordos para a quitação das dívidas. Durante a ação, houve o comparecimento de 20 consumidores, sendo que 19 fizeram acordo, atingindo o percentual de 95% de resolução pacífica de conflitos. A iniciativa foi elogiada por empresas da região e consumidores que participaram do mutirão.