A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a publicação de edital pelo Poder Judiciário do Paraná para elaboração e submissão de artigos a serem veiculados no livro Direito, Democracia & Liberdade – Estudos em homenagem ao ministro Dias Toffoli. Os artigos deverão ser submetidos, até 30 de junho de 2024, para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O documento prevê a elaboração de uma obra coletiva de autores com expertise na área temática do livro, como contribuição na análise dos avanços e dos principais desafios que envolvem a aplicação do direito e a promoção da justiça.

O trabalho considera as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 462/2022, ao destacar a necessidade de aperfeiçoar as políticas judiciárias com fundamento na produção de dados e informações científicas sobre o sistema de justiça.

Mais informações sobre a seleção dos artigos podem ser conferidas no edital.