O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, participa como convidado do “Simpósio Sobre os 200 Anos da Constituição Imperial Brasileira: História e Evolução do Constitucionalismo Luso-Brasileiro”. O evento será realizado na próxima segunda-feira (13), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Coimbra (Portugal).

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga também participa, no dia 15 de maio, em Lisboa, da sessão solene de apresentação da obra coletiva de professores e juristas, brasileiros e portugueses, intitulada “No Bicentenário da Constituição de 1824 - Estudos sobre formação constitucional do Brasil Império”, que acontece no Grêmio Literário, na capital portuguesa.

200 anos da primeira Constituição do Império do Brasil

Luiz Cláudio Veiga Braga explica que os dois eventos se referem à comemoração dos 200 anos da primeira Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824, na Universidade de Coimbra. “A Universidade de Coimbra está promovendo o encontro com a publicação de uma obra que tem a contribuição de vários juristas, autores de artigos sobre a primeira Carta Magna do Brasil império”, ressalta o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, ao mencionar que a cerimônia em Coimbra terá a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do ex-senador Demóstenes Torres.