O juiz auxiliar da presidência Aldo Sabino, e o desembargador Altair Guerra da Costa, se reuniram, na última quinta-feira (11), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT 18), desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, com o objetivo de dar início aos estudos para a celebração de um Termo de Cooperação no âmbito dos processos de recuperação judicial e falência.

Aldo Sabino informou que a reunião teve o objetivo de iniciar as tratativas para a celebração do termo de cooperação, com a entrega de uma minuta ao TRT. “Em seguida, os representantes do TRT farão suas propostas para, no final, estabelecermos o Termo de Cooperação”, informou o magistrado.  

Ainda conforme Aldo Sabino, o objetivo do convênio que será firmado entre os tribunais é implementar dinamismo e maior efetividade às informações sobre as falências e recuperações judiciais decretadas pelo Poder Judiciário estadual, centralizando essas informações nos Núcleos de Cooperação, em especial as que se referem aos créditos trabalhistas, que são prioritários para pagamento pelo administrador judicial.

O desembargador Altair Guerra, por sua vez, salientou que essa é uma forma mais prática de tratamento das informações sobre eventuais créditos trabalhistas, dando maior praticidade e abrangência tanto para o Poder Judiciário estadual, quanto para o TRT- 18. "A primeira providência para viabilizar a eventual celebração desse convênio foi um contato institucional com o TRT- 18", informou Altair Guerra.  Ainda conforme ele, a reunião consistiu em apresentar a proposta, entender melhor sua abrangência e as regras de negócio. (Centro de Comunicação Social do TJGO)