A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta terça-feira (26) a lista das candidatas e dos candidatos que foram considerados aptos à política de cotas no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Os cinco integrantes da comissão, formada pelo Judiciário goiano, receberam os formulários de 273 postulantes, dos quais 192 foram considerados aptos.

A avaliação ocorreu em duas etapas. Na primeira, a comissão usou um formulário virtual para analisar fotografias dos candidatos. Já a segunda avaliação foi realizada por videoconferência, com a opção de presença física. Dos todos inscritos, 11 faltaram.

Prazo para recorrer

Os candidatos que desejarem recorrer poderão fazê-lo entre 02 e 04 de abril. A Comissão Recursal iniciará suas atividades a partir de 07 de abril.

As candidatas e candidatos poderão enviar recurso à Comissão de Heteroidentificação solicitando uma nova averiguação pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Secretaria da Comissão de Heteroidentificação do Estado de Goiás informou que o e-mail comunicando a aprovação dos candidatos na averiguação da heteroidentificação será encaminhado oportunamente, dentro do prazo do ENAM.

Comissão do TJGO

A comissão foi instituída pelo decreto 418/2024, assinado pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, em atendimento ao edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e seguindo as orientações da Comissão do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A Comissão de Heteroidentificação que atuou é composta pela presidente do Comitê de Igualdade Racial do TJGO, juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira; pelo juiz de Direito Felipe Morais Barbosa; pela presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito do Estado de Goiás, Evelin Geordana Rodrigues dos Santos; pela servidora do TJGO, Cecília Araújo de Oliveira, que também é integrante do Comitê de Igualdade Racial do TJGO; e pelo diretor do Centro de Comunicação Social, Luciano Augusto, também integrante do Comitê de Igualdade Racial do TJGO.