Como parte dos eventos que marcaram a 26ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, os juízes Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, e André Reis Lacerda, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, proferiram, na quinta-feira (7), palestras aos discentes, dos períodos matutino e noturno, do curso de Direito e de Psicologia da Universidade Salgado de Oliveira – Centro Universo Goiânia.
O juiz Vitor Umbelino abordou o tema “Julgamento com Perspectiva de Gênero: avanços e desafios do Sistema de Justiça. O magistrado falou sobre os desafios na aplicação da legislação protetiva da mulher para a prevenção e combate a todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Segundo o juiz, apesar de todos os esforços do sistema de justiça e de segurança pública, ainda é possível observar a grande quantidade de crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o País, o que inevitavelmente contribui para o avanço dos números relativos a prática de feminicídios, ressaltando a importância de investimentos e políticas públicas para o enfrentamento do problema.
Destacou ainda que a principal transformação que a Lei Maria da Penha trouxe para a nossa sociedade foi a mudança de paradigma cultural. “Infelizmente, a nossa cultura está impregnada de ideias machistas e sexistas como a do tipo 'briga de marido e mulher não se mete a colher'. E, com a Lei 11.340 de 2006, não só ocorreu a quebra desse paradigma, reconhecendo que a violência doméstica contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos humanos, mas houve uma mudança no tratamento do tema, que antes era considerado de menor relevância”, explicou. O magistrado encerrou sua participação agradecendo o convite e enaltecendo o trabalho da equipe da Coordenadoria da Mulher do TJGO em nome da servidora Lucelma Messias de Jesus.
O juiz André Reis Lacerda (foto acima) proferiu uma palestra abordando o tema: Lei Maria da Penha; Igualdade de Gênero e o Papel dos Estudantes de Direito na Mudança Cultural. O magistrado destacou que os casos de violência doméstica são mais recorrentes durante o plantão judiciário, bem como apresentou casos concretos e a atuação dos juízes ao julgar os casos. Segundo o juiz André Lacerda, “os acadêmicos desempenham um papel fundamental no combate de violência doméstica e que por este motivo a Coordenadoria da Mulher realiza ações nas faculdades, como forma de colaborar com a formação de profissionais sensíveis à temática e combativos,” destacou.
A professora Antônia Chaveiro Martins, em nome da instituição de Ensino Superior, agradeceu a parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Centro Universo Goiânia e ressaltou que “desde o ano de 2017 realizamos ações e participamos de todas as edições das Semanas da Justiça pela Paz em Casa, pois acreditamos que assim fazemos nosso papel de agente transformador da sociedade.” Também agradeceu de forma especial os(as) integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça que sempre se dispuseram a colaborar com a disseminação de importantes informações sobre a temática aos acadêmicos da universidade.
Além dos magistrados do Tribunal de Justiça e da professora Antônia Chaveiro Martins, coordenadora do curso de Direito, também participaram a professora Cristina Dias de Souza Figueira, coordenadora de pesquisa e extensão, ambas do Centro Universo Goiânia; a servidora Lucelma Messias de Jesus, secretária-executiva da Coordenadoria da Mulher do TJGO; e a servidora Bruna Andrade, também da Coordenadoria da Mulher.
