O juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Luziânia, informa que foi publicado o Edital nº 01/2023 visando selecionar projetos de instituições públicas e privadas com objetivos sociais focados na melhoria da segurança pública, educação e saúde para a comunidade local. Os projetos contemplados receberão recursos oriundos de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao juízo da Execução Penal. Inicialmente, já foram deferidos projetos para a adequação e reforma dos presídios (foto acima).
Segundo o magistrado, as verbas serão destinadas a projetos que visam implementar melhorias sociais e estruturais no município, como na sede do Presídio Regional Feminino, na Casa de Prisão Provisória e no Centro de Inserção Social, todos estes localizados na comarca de Luziânia. “A implementação desses projetos não é apenas uma questão de melhorar a estrutura física, mas sim de transformar vidas. Por meio da educação, trabalho e saúde, podemos oferecer um caminho para a ressocialização e reduzir a reincidência. Além disso, a execução dos projetos pelos próprios reeducandos é uma estratégia para promover a aprendizagem e a qualificação profissional, contribuindo para a remição de pena e, principalmente, para a reintegração social dos apenados”, pontua o juiz.
Nos casos das unidades prisionais, as propostas sociais devem abranger desde a instalação de câmeras de monitoramento e reforma de instalações até a ampliação de leitos e melhorias nas condições sanitárias. As melhorias devem gerar impacto direto na qualidade de vida dos internos, dos policiais penais e na operação das unidades.
Impacto Econômico e Social
O juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro destaca que a utilização da mão de obra prisional representa economia significativa para os cofres públicos. Em Luziânia, o montante é estimado em cerca de R$ 430 mil.“Essa abordagem não apenas otimiza recursos, permitindo a concretização de novos projetos de interesse social e na área de segurança pública, mas também fortalece o vínculo entre a comunidade prisional e a sociedade, criando oportunidades para que os reeducandos contribuam positivamente durante e após o cumprimento de suas penas”, pondera o magistrado.
Projetos já deferidos
Uma das propostas já apresentadas e deferidas foi feita pela Diretora da Unidade Regional Feminina. Ela consiste na aquisição de câmeras de monitoramento, para a cobertura da segurança de todo o complexo; a reforma do alojamento das servidoras, com fito de ampliar e adequar as instalações para as Policiais Penais, e a reforma do piso do pátio da carceragem e do pátio principal, a fim de evitar o acúmulo de água, eventual alagamento das celas e proliferação de doenças. O juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro lembra que o Presídio Regional Feminino de Luziânia é o primeiro do ranking de adequação do Estado de Goiás quanto aos requisitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o 15º do país. “Com a reforma, esperamos que a unidade suba algumas posições no quadro nacional”, pontua.
Outro projeto desevolvido foi com proposta deferida foi feito pela Diretoria do Centro de Inserção Social (CIS). Este prevê a revitalização da pintura da unidade prisional e das grades; a impermeabilização da laje do pavilhão; a criação de sistema de filtragem de água, uma vez que, atualmente, o sistema de abastecimento de água da unidade é feito por meio de poço artesiano. Paralelamente, um projeto apresentado pela Diretoria da Casa de Prisão Provisória de Luziânia (CPP) busca a adequação do sistema de filtragem de água para as celas da unidade prisional; a instalação de câmeras de monitoramento; a construção de alojamento para servidores; a construção de brinquedoteca e de espaço lúdico para os filhos dos apenados, e criação de sala de convivência para a realização de visita humanizada pelos parentes dos reeducandos, além da reforma das celas e do pavilhão da unidade.
Projetos previstos
O edital prevê que o recurso oriundo do Fundo da Execução Penal também possibilitará a ampliação de dez leitos por cela. As celas estão localizadas no Bloco A do CIS, que passará a contar com 50 novas vagas, ampliando o número total de 188 para 238. Outro ponto previsto no edital é a reforma do setor administrativo, com o intuito de proporcionar um ambiente salubre e confortável para os servidores, policiais e visitantes. Além disso, será realizada a construção da sala de reuniões para o recebimento de visitas de autoridades. A Unidade Prisional de Luziânia receberá também nova sala de espera e parlatório para os advogados, cujo projeto foi apresentado pela seccional de Luziânia da Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Quanto à reforma das celas, o CPP conta atualmente com 89 leitos em condições sanitárias insatisfatórias, porém abriga 240 reclusos. Com a reforma, a unidade contará com 212 vagas, reduzindo o quadro de superlotação. (Texto: Sarah Mohn com informações do juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro)
