“O magistrado de hoje precisa, mitigando o princípio da inércia, superar o limitado afã de contribuir pela prevalência dos direitos humanos, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. A sociedade contemporânea exige e carece de juízes corajosos, parcimoniosos e comprometidos com a justiça social, que cumpram a lei, antes de fazê-la cumprir”.
É com essa visão humanizada da Justiça que o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gerson Santana Cintra, tomou posse no cargo na tarde desta segunda-feira (26), no Plenário da Casa, completamente lotado.
Após fazer uma menção especial à esposa Maria Augusta, a quem carinhosamente chama de Guta, e seus filhos, bem como aos demais familiares, amigos, desembargadores e autoridades em geral, Gerson Cintra expressou gratidão a Deus e reafirmou o compromisso social e ético firmado quando assumiu a magistratura. “Neste juramento depositei a esperança de ser agente transformador de uma realidade social que nos preocupa e angustia. Isso porque revisto-me da certeza de que, no presente momento histórico, ressai da boca do jurisdicionado um exigente ufanismo por um Poder Judiciário efetivo, célere e, acima de tudo, limpo”, enfatizou.
Ao relembrar o julgamento dos envolvidos no episódio chamado mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Gerson Cintra destacou a intolerância do Judiciário com relação à imoralidade, à falta de ética e à criminalidade. “O jurisdicionado, ao ingressar com uma demanda, o faz sedento de Justiça, em sua acepção primeira. Mas, particularmente, considero trivial o motivo de tanta exigência dos cidadãos por um Judiciário sem manchas. Incoerente seria proferir julgamento de tantas celeumas e questões relevantes se antes não for exemplo de conduta ilibada”, pontuou.
Para o novo desembargador do TJGO, a atividade judicante está além dos conhecimentos jurídicos e do estudo diário e deve se pautar sobretudo na ética e no comportamento moral que o cargo exige. “Os livros trazem lições edificantes. Podemos fazer direito um curso de mestrado ou doutorado e aprendermos um pouco mais. Mas a ética, ou se preferirem o comportamento moral digno do cargo, não se aprende no exercício da função. Ou se toma posse com ele ou não. É preciso percebermos que naquele processo oficiamos seres humanos iguais a nós nas suas respetivas diferenças. Que deixemos, por alguns instantes, de enxergar a lide ou a pretensão para olharmos o ser humano”, reiterou.
Durante a saudação ao novo colega, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira elogiou o trabalho desenvolvido por Gerson Cintra como membro do Judiciário goiano e lembrou que os próprios integrantes da Corte Especial, durante votação unânime que culminou na sua ascensão ao cargo de desembargador, destacaram seu desempenho pela ótima redação de sua decisões, clareza, objetividade e pertinência de doutrina e jurisprudência lançadas nos julgamentos por ele proferidos. “Não tenho a pretensão de condensar - em um discurso que o protocolo desta Casa me recomenda que seja breve – tudo o que se pode fiar sobre a sua extensa e laureada biografia. Mas, de forma bem sintetizada ouso enunciar sua biografia e trajetória de vida, sempre perfilhada como um homem de bem, um magistrado íntegro e competente, zeloso no cumprimento de seu dever profissional, exemplar chefe de família, merecedor do respeito que conquistou junto aos jurisdicionados e a esta Corte”, enalteceu.
Amaral Wilson também chamou a atenção para o momento de grande sensibilidade enfrentado pelo Judiciário em âmbito nacional perante a opinião pública, que torna-se cada vez mais exigente no que se refere aos serviços prestados. “Devemos, antes de tudo, estarmos orientados por valores perduráveis, nunca renunciar à liberdade, à ética e à verdade, mas também termos a humildade de reconhecermos eventuais equívocos, lutando permanentemente por uma sociedade mais justa. A verdadeira Justiça está estreitamente ligada ao bem comum, ao respeito à dignidade dos nossos semelhantes e a todos os princípios regentes do Estado Social de Direito”, acentuou, ao observar que o TJGO escolheu Gerson Cintra por notório merecimento.
Demanda crescente
Amaral Wilson afirmou que a seu ver, embora o volume das ações judiciais em todo o País seja crescente e no Judiciário goiano a situação não seja diferente, esse abarrotamento de processos e do excesso de trabalho que acomete os magistrados também representa a confiança que o cidadão ainda deposita na Justiça, mesmo com a angústia de não poder oferecer a prestação jurisdicional almejada. “No Tribunal goiano cada desembargador da área cível, onde atuo, recebeu no mês passado mais de 400 processos. Esse assoberbamento não deixa de irradiar em cada magistrado a angústia de muitas vezes não poder dar vazão na prestação jurisdicional conforme deseja e almeja o jurisdicionado e a sociedade. No entanto, a par da angústia, em razão da impossibilidade humana de resolver tudo a contento, esse grande volume de serviços afetos ao Judiciário também nos conforta porque sem dúvida traz implícita mensagem que o cidadão não perdeu ainda a crença e a esperança no Judiciário. A esperança porém repousa na ação enérgica deste Poder em reprimir eventuais desvios de conduta” , asseverou.
Assim como Gerson Cintra, Amaral Wilson citou o mensalão proferido pelo STF como exemplo de grave ofensa aos postulados éticos consagrados no sistema normativo e a necessidade de firmeza do Poder Judiciário em intransigente defesa de tais normas diante do episódio. “Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não possui o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República. Esse comportamento, além de refletir um gesto ilegítimo de dominação patrimonial do Estado, desrespeita os postulados republicanos da igualdade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”. Ele finalizou suas palavras com pronunciamento do ministro Celso de Melo, decano da Corte mais alta do País, no julgamento do mensalão.
Em seu discurso, o procurador-geral da Justiça de Goiás, Benedito Torres, disse que a posse de um desembargador não é uma simples rotina a se repetir no seio de um Tribunal e falou sobre o equilíbrio, prudência e coragem demonstrados por Gerson Cintra no exercício da magistratura. “Esse simbolismo representa um tempo que não se repetirá jamais. Gerson Cintra trilhou o seu caminhar na magistratura goiana, o que fez dele um juiz exemplar, que goza de credibilidade perante todas as instituições que compõem o sistema judiciário”, elogiou. Por outro lado, Benedito Torres comentou o avanço e o incremento das organizações criminosas no País com o objetivo de intimidar o Estado de Direito. “É momento de lutarmos contra tal retrocesso e impedir que o legislador constitucionalize a impunidade, remando na contramão dos países mais civilizados”, avaliou.
Prestigiaram a solenidade os juízes Donizete Martins de Oliveira e Reinaldo Alves Ferreira, ambos auxiliares da Presidência do TJGO; Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego); o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, Angélica Ramalho Beserra, secretária-geral da Presidência; além de José Eliton Figuêredo Júnior, representando o governador de Goiás, Marconi Perillo; desembargadores, juízes, autoridades diversas, imprensa, servidores e público em geral.
Retrospectiva e currículo
Promovido pelo critério de merecimento, o então juiz substituto em segundo grau Gerson Santana Cintra foi escolhido pela Corte Especial durante sessão extraordinária realizada no dia 29 de outubro. Ele passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Hélio Maurício de Amorim. Com 24 anos dedicados exclusivamente à magistratura, Gerson Santana Cintra tem 56 anos e é natural de Anápolis. Experiente, o novo desembargador do TJGO é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e já atuou nas comarcas de Itapirapuã, Mara Rosa e São Miguel do Araguaia - onde permaneceu por 11 anos -. Na sequência, passou a responder pela 11ª Vara Cível de Goiânia e 8ª Vara Criminal de Goiânia. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e há dois anos designado para atuar no TJGO como juiz substituto em segundo grau. É casado com Maria Augusta Santana Darelli com quem tem seis filhos. (Texto: Myrelle Motta / Foto: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)
