O 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, publicou, no último dia de evento, a Carta do Rio de Janeiro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves e o juiz-auxiliar da Presidência, Wilson da Silva Dias, participaram do encontro que reuniu representantes de 24 Tribunais de Justiça e discutiram as preocupações e rumos do Judiciário nos estados.

Veja a íntegra da Carta:

CARTA DO RIO DE JANEIRO

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o seu 93º Encontro, nos dias 18 e 19 de outubro, expressa o seguinte:

1 – Reiterar os propósitos e compromissos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, mantidos nos seus 20 anos de existência com a independência e autonomia dos Tribunais estaduais;

2 – Tornar pública a homenagem prestada, por unanimidade, ao Ministro Cezar Peluso pelos seus exemplos de dignidade, altivez, imparcialidade e competência, predicamentos imprescindíveis ao exercício da Magistratura;

3 – Renovar a preocupação com o crescente e diversificado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário Estadual, sem que sejam disponibilizados recursos financeiros necessários ao contínuo aparelhamento de seus Tribunais, para assegurar eficiência na jurisdição;

4 – Enfatizar que os meios adequados à solução dos litígios passem, inicialmente, pela mediação e conciliação, de acordo com a política judiciária instituída na Resolução 125 – CNJ, de 29 de novembro de 2010.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.