A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizou nesta quinta-feira (30) audiência pública e iniciou a regularização fundiária urbana de Cavalcante. A ação se faz necessária porque, atualmente, nenhum morador da área urbana da cidade possui escritura de seu imóvel. O processo de regularização conta com a parceria da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Ministério Público Estadual (MP-GO) e Prefeitura e a estimativa é de que 5 mil lotes sejam regularizados.

Conforme previsto, a audiência pública começou às 10 horas, no auditório da Câmara Municipal da cidade, onde a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco atendeu a representantes de diversos setores e órgãos da sociedade. Acompanharam-na os juízes auxiliares CGJGO, Carlos Magno Rocha da Silva e Ronnie Paes Sandre; a assessora de Correição e Inspeção do órgão, Simone Bernardes Nascimento Ribeiro e sua equipe. Compareceram membros do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos poderes Executivo e Legislativo, e de outras entidades em geral.

Na abertura da audiência, Beatriz Figueiredo destacou a importância da ação para a comunidade de Cavalcante. “O cidadão não vive, aqui, uma situação de proprietário, embora já more na cidade há muito tempo. A iniciativa permitirá que cada pessoa possa dispor do seu imóvel conforme manda a lei”, destacou. Por sua vez, Carlos Magno ressaltou que, por não possuírem o título de registro de seus imóveis, os morados da cidade ficam impedidos até de construir, reformar ou mesmo vendê-los. “As pessoas não tem segurança quanto à posse de suas propriedades. Elas não sabem se são donas ou não. Diante desse cenário, a corregedora-geral determinou a realização desse trabalho e designou uma comissão para tanto”, comentou.

Segundo Carlos Magno, além da questão fundiária urbana, a iniciativa também promove a regularização definitiva do cartório de registro de imóveis de Cavalcante.  Para o assessor especial para regularização fundiária da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Murilo Mendonça Barra, a iniciativa da CGJGO é de caráter social pois se caracteriza na possibilidade de a comunidade local ter acesso a políticas públicas. “Fizemos o levantamento topográfico de toda a área, além de mapear ruas, lotes e quadras, mas isso só foi possível devido ao empenho da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que se mostrou bastante sensibilizada com a atual situação dessa região”, pontuou, lembrando que, ao resolver essa questão, o Poder Judiciário contribui para a inclusão social.

Vida nova

A moradora Rosa Simão Ferreira recebeu de Beatriz Figueiredo o Título Particular de Transferência Por Doação. A entrega simbólica representou o início da regularização fundiária urbana de Cavalcante. Para Antônio Oliveira de Souza, também morador da cidade, será um verdadeiro marco em sua vida poder vender seu lote para comprar um melhor. “Agora é vida nova. Antes éramos travados de querer fazer qualquer coisa aqui mas, agora, finalmente, poderei realizar o meu sonho, que é comprar uma casa maior para minha família”, disse.

Carlos Magno revelou que toda a equipe da Corregedoria está feliz com o resultado e acredita que, com a experiência e o conhecimento adquiridos em Cavalcante, o órgão poderá promover a regularização fundiária de outros municípios do Estado. “É a maior ação de regulamentação fundiária de Goiás e a primeira que é feita pela CGJGO”, finalizou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)