Uma mobilização nacional da Justiça para julgar o maior número possível de processos referentes a crimes dolosos contra a vida. É o que prevê a meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para este ano com a realização do Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro. Para que o esforço concentrado obtenha o êxito almejado em Goiás, os magistrados titulares e respondentes de todas as comarcas do Estado, em conjunto com os promotores de justiça, deverão definir as pautas de júris para o período e cadastrá-las aqui até 14 de outubro.
Para consultar processos incluídos na meta Enasp, por comarca, o magistrado deve entrar aqui. Ao final do mês, os juízes deverão informar, por meio do referido sistema, a quantidade de júris efetivamente realizados. A orientação consta do Ofício Circular Conjunto nº 01/2016 assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves; corregedores-gerais, desembargador Gilberto Marques Filho (da Justiça de Goiás), e Abraão Júnior Miranda Coelho (do Ministério Público do Estado de Goiás); além do procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira. No Estado, a iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJGO, a CGJGO) e o MPGO.
O Mês Nacional do Júri substituirá a Semana Nacional do Júri, mas permanece a união estabelecida entre os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça (MJ). O evento acontecerá em todas as comarcas do País, conforme deliberação do CNJ com todos os Tribunais de Justiça que atuarão em parceria com os promotores, defensores públicos e advogados no julgamento de ações penais relacionadas a crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida distribuídos até o fim de 2009.
Retrospectiva
Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ficou em primeiro lugar na realização de julgamentos na Segunda Semana Nacional do Júri, com 318 júris efetuados, conforme balanço divulgado pelo CNJ. Em Goiás, foram julgados os crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009. Anápolis foi escolhida como a comarca Enasp em 2015 devido ao número de processos que se encaixavam na Meta Enasp. Sequencialmente, em abril do ano passado, duas comarcas goianas receberam o Selo Ouro Enasp concedido pelo CNJ: Piracanjuba e Goiandira.
Em 27 fevereiro de 2014, o CNJ também divulgou em sua página oficial que, em números absolutos, o Tribunal goiano havia alcançado o melhor desempenho, entre os 27 tribunais estaduais do País, no julgamento de homicídios dolosos até o fim de 2013. Foram julgadas na época 912 ações penais em tramitação, o que colocou o TJGO em evidência no cumprimento da referida meta.
Sobre a Enasp
Lançada em fevereiro de 2010, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). A finalidade é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp: o CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias, enquanto o Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão e o CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.
Entre as metas estabelecidas pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp, estão a 3 e a 4, que visam acelerar e destravar processos que estão em trâmite há anos no Poder Judiciário de todo País. A Meta 4 estipula que todos os julgamentos do júri referentes a ações penais de homicídio anteriores a 2008 têm de ser realizados. Já a Meta 3 determina que todas as ações penais de homicídio propostas antes de 2009 recebam sentença de pronúncia (fase anterior ao tribunal do júri). (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações do CNJ e Myrelle Motta – do Centro de Comunicação Social do TJGO)
