A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) comemora nesta sexta-feira (30) os 80 anos de sua regulamentação, ocorrida no dia 13 de dezembro de 1935 com a edição da Lei nº 54, publicada em 4 de janeiro de 1936, definindo que deveria ser regida por um desembargador. A solenidade acontecerá, às 9 horas, no gabinete do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, no 11º andar, do Fórum Heitor Moares Fleury, localizado no Setor Oeste.

Na oportunidade, 28 desembargadores serão homenageados com a Comenda 80 anos Corregedoria TJGO – Desembargador Hamilton de Barros Vellasco, como símbolo de reconhecimento à dedicação e contribuição para a construção do Poder Judiciário. Será inaugurada também a Galeria de Corregedores-Gerais, onde serão expostas fotos de todos os desembargadores que estiveram à frente da CGJGO.

“Não podemos deixar apagar a história da nossa Corregedoria. Nos meus 40 anos de magistratura ajudei na recordação de nomes dos colegas magistrados e estamos reescrevendo e revivendo a história da CGJGO. Todos os ex-corregedores fizeram história dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)”, pontua o corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho (foto à esquerda).

Para o magistrado, o trabalho da Corregedoria em prol do jurisdicionado proporciona visibilidade e reconhecimento de outras Corregedorias e Tribunais de Justiça. “O trabalho da Corregedoria para com o jurisdicionado e com o Sistema de Primeiro Grau tem sido modelo para outros órgãos. Já tivemos várias visitas durante a gestão, reflexo do nosso comprometimento”, pontua.

A solenidade será aberta pelo desembargador Gilberto Marques Filho e terá a presença de juízes, desembargadores, ex-corregedores e familiares, além de servidores do Poder Judiciário e demais autoridades.

As Corregedorias se consolidaram ao longo do tempo e, hoje fortalecidas constitucionalmente, a exemplo do art. 96, 1, b, da CF/1988, que dispõe sobre a organização de “suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízes que lhe forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva”, e ainda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado pela Emenda Constitucional de 45, com atribuição de efetivar a supervisão e atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, no propósito de resguardar a dignidade da Justiça. 

O homenageado 

Hamilton de Barros Vellasco nasceu na cidade de Goiás em 30 de agosto de 1913. Iniciou a carreira na magistratura em 1940 no cargo de juiz substituto da comarca de Arraias, tendo passado posteriormente pelas comarcas de Palmeiras de Goiás e Goiânia. Foi promovido a desembargador no ano de 1958. Foi vice-presidente do TJGO em 1962, presidente em 1963 e corregedor-geral em 1969. Por pertencer à cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e não aceitar a imposição da ditadura militar foi aposentado compulsoriamente em 1969. Com a Lei da Anistia, em 1979, Vellasco poderia voltar ao exercício da magistratura, mas recusou a anistia. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)