O Mês Nacional do Júri, que ocorrerá durante todo o mês de novembro, por Recomendação nº35 do dia 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atenderá também processos oriundos de violência doméstica, praticados por policiais no exercício ou não da função e ações de confronto ocorridos nos arredores ou dentro de bares ou de casas noturnas. Originalmente, a Recomendação era de se atender as ações penais relacionadas a crimes dolosos (cometidos com a intenção) contra a vida distribuídos até o fim de 2009.

O Mês Nacional do Júri substituirá a Semana Nacional do Júri, mas permanece a união estabelecida entre os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça (MJ). O evento acontecerá em todas as comarcas do País, conforme deliberação do CNJ com todos os Tribunais de Justiça, que atuarão em parceria com os promotores, defensores públicos e advogados. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)