No fim da tarde desta sexta-feira (20), foi entregue no gabinete do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, as medalhas para os primeiros colocados no concurso de Boas Práticas e Boas Ideias do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
O concurso faz parte do Plano de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), biênio 2015/2017, consoante macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de contribuir na melhoria da prestação jurisdicional e da gestão de pessoas. 
“Estou muito feliz com essa solenidade que, apesar de singela, é muito importante para nós. Além de cumprimos uma meta, estamos reconhecendo os nossos colegas e os nossos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)”, pontua Gilberto Marques Filho (foto à direita).
Para a 1º juíza auxiliar da CGJGO e coordenadora do concurso, Maria Socorro Sousa Afonso Silva, o concurso tem importância social para uma gestão e também para o jurisdicionado. “Quando fazemos parte da justiça como um todo estamos objetivando um único fim: entregar a prestação jurisdicional. A cerimônia de hoje encerra um ciclo na gestão do Biênio 2015/2017. Cada boa prática e boa ideia tinha o propósito de fazer uma justiça célere e eficaz. Nossos magistrados e servidores estão de parabéns”, afirma.
A comissão avaliadora do Concurso de Boas Práticas e Boas Ideias foi composta pela diretora de planejamento da CGJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves; pelo diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da CGJGO, Antônio Pires; pelo secretário-geral da CGJGO, Fernando Sousa Chaves; pela diretora de Apoio e Correição da CGJGO, Vânia Pires Perillo Cardoso, e pelos 1º e 2º juízes auxiliares da CGJGO, Maria Socorro Sousa Afonso Silva e Ronnie Paes Sandre.
Boas Ideias condecoradas:
1- Fortalecendo Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado de Goiás
- Instrumentalizar o processo, o exercício e o direito da cidadania para garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes no Estado de Goiás.
2- Medidas de proteção à violência doméstica
- Palestras, seminários e simpósios, principalmente para as classes baixas, com foco na resolução de conflitos. Cadastros de famílias com risco potencial e com maior necessidade de acompanhamento psicológico. Pode ser estendido para casais separados ou em processo de separação, já que é quando ocorrem a maioria dos crimes contra as mulheres.
3- Coaching no 11º Juizado Cível
- Abordar o programa 12 Sensos e implementá-lo no TJGO para melhor prestação jurisdicional.
4- Mutirão dos Juizados Especiais
- Objetiva a revisão de todo o acerco pendente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a otimização do procedimento para maior celeridade da prestação jurisdicional.
5- Projeto Aninhar
- Fiscalizar a apoiar as entidades de acolhimento para que as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sejam cumpridas dentro das entidades.
Boas Práticas condecoradas:
1- Manual de Procedimentos Cartorários de Andamentos Processuais
- É um manual de andamento das fases processuais bem detalhado no SPG.
2- Atenção, Proteção e Enfrentamento: Violência doméstica contra meninas e mulheres em Formosa
- Realização de estudo psicossocial com entrevistas com as partes envolvidas no processo, palestras informativas às mulheres, realização de grupos reflexivos e ciclo de palestras em todas as escolas estaduais sobre o tema da violência doméstica.
3- Projeto Grupo Reflexivo
Criação de grupos com autores de violência doméstica e familiar contra mulheres para ministrar cursos com oficinas temáticas semanais em parceria com PUC - Goiás, Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia, Secretaria Cidadã (através da Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
4- Projeto Um Toque Legal
- Fiscalização de eventos, festas, shows em parceria com os agentes de proteção (DDAP) na abordagem aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Após a abordagem, os pais são notificados para uma audiência e encaminhados a participarem durante um mês de palestras com temas diversos visando a conscientização do jovem.
5- Embriaguez ao volante – Suspensão do processo e abordagem psicossocial
- Audiência coletiva dividida em duas fases: A primeira fase é feita pela equipe do Programa Justiça Terapêutica no acolhimento dos infratores com palestras, exibição de vídeos, distribuição de material, oficinas, reflexão e atividades educativas com apoio da Delegacia de Trânsito, Balada Responsável e Detran. A segunda fase durante a audiência coletiva, o representante do Ministério Público apresenta a proposta de suspensão do processo e os infratores com os respectivos advogados são chamados pelo juiz individualmente para manifestarem se tem o interesse ou não pela suspensão do processo.
6- Ações Interdisciplinares no Judiciário na Comarca de Rio Verde
- O projeto visa prioritariamente acompanhar a monitorar os planos de intervenções que já são assistidas pelo Juizado da Infância e da Juventude no sentido de ressignificação da socialização das famílias e o acesso à garantia dos direitos, bem como mediar a articulação com a Rede Interprofissional. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social)
