Difundir uma cultura de paz na solução amigável dos conflitos utilizando a conciliação no âmbito administrativo-correcional do Poder Judiciário. A iniciativa pioneira é da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que criou, na última semana, através da Portaria nº 52, assinada pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, uma comissão de Unidade de Mediação e Acordo, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas, denominada UMA.
A implementação da comissão segue a Recomendação nº 21/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o uso de mecanismos de conciliação e mediação nos procedimentos preliminares e processos administrativos disciplinares em trâmite no âmbito do Poder Judiciário, cuja apuração se limite à prática de eventuais infrações, por servidores, registradores extrajudiciais, advogados, membros do Ministério Público ou magistrados, que apresentem reduzido potencial de lesividade a deveres funcionais e que estejam diretamente relacionados à esfera privada dos envolvidos.
Sobre a importância de se consolidar, no âmbito administrativo-correcional do Poder Judiciário, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução e prevenção de litígios, o corregedor-geral é categórico ao afirmar que somente assim é possível encontrar uma saída para desafogar o Judiciário e modificar a cultura do litígio arraigada no País, a fim de dar celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. “Sempre fui um juiz mais conciliador do que julgador porque sempre tive o entendimento de que o caminho do diálogo aberto e da pacificação era o melhor caminho a trilhar'', afirmou.
Para o juiz Murilo Vieira de Faria, 2º auxiliar da CGJGO e coordenador geral da comissão, que já esteve à frente de projetos que priorizam a conciliação quando esteve em atuação nas comarcas de Uruaçu e no 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, os instrumentos conciliatórios são o melhor caminho para solucionar problemas e evitar o acúmulo de demandas. “Embora exista recomendação do CNJ desde 2015 para implementação da prática de conciliação no sentido de resolver as infrações de natureza administrativo-disciplinar no âmbito do Poder Judiciário, priorizando, assim o diálogo e o consenso na solução desses conflitos, não temos conhecimento da ação dessa prática por outro tribunal do País. Dessa forma, mais uma vez, o TJGO, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, se coloca à frente e adota essa medida pioneira”, ponderou.
Tendência global e cultura do diálogo
A portaria leva em consideração que a adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos é uma tendência global decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso. Observa ainda a necessidade de assegurar ao jurisdicionado o direito à solução de conflitos mediante uso de instrumentos adequados à sua natureza e peculiaridade.
Conforme dispõe o documento, a utilização desses mecanismos de conciliação e mediação se dará sempre que houver determinação do corregedor-geral ou de um dos juízes auxiliares da Corregedoria, que poderão determinar de ofício ou deferindo a solicitação de um dos interessados. As ferramentas conciliatórias poderão ser usadas de forma pré-processual e também nos casos em que já existir procedimento em andamento, desde que respeitadas a legalidade e a orientação do CNJ.
Fazem parte da comissão, além do corregedor-geral e do juiz Murilo Faria, os juízes André Reis Lacerda, que exerce o cargo de coordenador executivo e é titular da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Goianésia; Decildo Ferreira Lopes, titular da Vara Criminal de Goianésia; Rodrigo de Melo Brustolin, titular da 3ª Vara Cível de Rio Verde; Leonardo Nassif Bezerra, titular da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e Registros Públicos de Uruaçu; Lionardo José de Oliveira (substituto), Simone Monteiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pirenópolis; Eduardo Pio Mascarenhas, titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia; e Gustavo Braga Carvalho, titular da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itaberaí. Também é membro a chefe de gabinete do corregedor-geral, Fernanda de Oliveira Ferreira. (Texto: Myrelle Motta – assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
