A tecnologia pioneira empregada pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) quanto ao uso do selo eletrônico nos cartórios extrajudiciais para validação dos documentos será adotada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A construção do Portal do Extrajudicial bem como a definição dos selos eletrônicos que serão criados nas serventias do Estado serão realizadas pela equipe da CGJGO, que estará em Macapá na próxima semana, de segunda a sexta-feira (4 a 9 de junho). 

Inicialmente, o programa será instalado nos cartórios da capital e, posteriormente, implementado no restante do Estado. Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, a modernização é benéfica para todos e a implantação do selo eletrônico no Amapá com base no modelo do TJGO deve ser motivo de comemoração. “Isso demonstra que estamos no caminho certo e que a era da informatização é uma realidade positiva e latente. Esse será um trabalho de grande importância, não só para a Corregedoria e todos aqueles que atuaram no projeto, mas também para os cartorários e principalmente para a população. Além de ser uma alternativa sustentável e econômica, a selagem eletrônica permite ainda o aumento da segurança na prestação dos serviços“, enalteceu, ao destacar a segurança que o sistema oferece e parabenizar todos os envolvidos no projeto.

Em consonância com o corregedor-geral, o diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, Domingos da Silva Chaves Júnior, também ressaltou a importância da segurança proporcionada, uma vez que as informações relativas ao selo ficam disponíveis na internet para verificação da validade pelos interessados. Segundo ele, levar essa tecnologia para outros tribunais é um desejo do corregedor-geral, que prima pela excelência na prestação dos serviços da CGJGO. “Essas parcerias beneficiam diretamente os cidadãos, seja em Goiás ou em qualquer parte do Brasil. Estamos à frente e a nossa tecnologia está servindo de referência para outros tribunais do País, o que nos coloca em posição de destaque”, evidenciou.

O diretor da Divisão de Gerenciamento de Serviços do Extrajudicial, Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, explica que para o usuário o selo eletrônico traz segurança, já que é possível conferir se foi de fato utilizado para aquele ato específico para as serventias, e para os cartórios o uso do sistema eletrônico, a seu ver, é também um facilitador, gerando maior controle e tornando mais eficaz a execução do serviço. “Como a sonegação da taxa de fiscalização judiciária é quase zero, já que o sistema acusa a cobrança, facilitam-se a fiscalização e o controle de arrecadação por parte da Corregedoria. O usuário consegue visualizar o tributo cobrado individualmente e isso dá maior transparência e clareza”, destaca.

No ano passado, a equipe da CGJGO foi recebida no TJ de Amapá pelo então corregedor-geral da Justiça local, desembargador Carmo Antônio de Souza; juiz auxiliar da Presidência, João Teixeira de Matos Júnior; secretário-geral da Corregedoria do Estado do Amapá e diretores dos sistemas judiciários e do departamento de sistemas. Na ocasião, foram discutidos os atos extrajudiciais conforme o regimento de custas e estratégias de implantação do selo eletrônico nos cartórios do Estado. Desta vez, Marco Antônio Lemos estará acompanhado do programador Marcelo Giovane Silva para implantação efetiva do sistema em Macapá a partir da próxima semana. 

Sobre o selo digital

O selo digital visa garantir a autenticidade dos atos emitidos pelas serventias extrajudiciais em suas diversas atribuições. Com o seu uso, os atos dos tabeliães e registradores ficam ainda mais seguros, pois ele propicia mecanismos de controle e fiscalização mais efetivos, baseados em soluções informatizadas e automatizadas que em nada oneram as atividades dos cartórios extrajudiciais. O selo de fiscalização eletrônico foi implantado em Goiás a partir de 2012.

Composto por um código único de letras e números, a autenticidade pode ser verificada via internet, o que evita fraudes e inibe a sua utilização indevida. Essa modalidade veio substituir os selos de papel, anteriormente utilizados nos documentos emitidos pelos serviços notariais e de registro. Atualmente, em Goiás, todas as 509 serventias extrajudiciais não oficializadas já utilizam o selo eletrônico. A eliminação dos selos de papel resultou em grande economia para o TJGO, uma vez que existia custos relativos à confecção e distribuição dos selos físicos, além de contribuir para a sustentabilidade. (Texto: Myrelle Motta – assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)