Sugerir a alteração da competência de uma vara já existente na comarca de Goiânia para o julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas e de ações relacionadas a improbidade administrativa com a designação de mais dois juízes em auxílio, por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após a aprovação da Corte Especial. Essa foi uma das propostas sugeridas pela Comissão de Combate ao Crime Organizado em reunião (foto) realizada na manhã desta segunda-feira (19), na Sala de Reuniões da Presidência do TJGO.
Presente à reunião, preocupado e atento ao crescimento do número de crimes engendrados pelas quadrilhas organizadas e pelo aumento contínuo de ações relativas à improbidade administrativa nos últimos anos, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, afirmou que a mudança de competência de uma das varas de Goiânia, tornando-a específica para julgar esse tipo de processo, seria uma forma de dar celeridade a essas demandas, priorizando-as. De acordo com ele, o País vive um momento de grave crise moral e ressaltou que o Judiciário deve estar unido com outros órgãos como Ministério Público, OAB e Polícias Civil e Militar para auxiliar no combate ao crime organizado. “Precisamos ser transparentes, estarmos de portas abertas e termos, acima de tudo, coragem para enfrentar esse problema. A sugestão da comissão é interessante e viável, mas deve ser submetida ao trâmite natural, que é a análise e apreciação pela Corte Especial do TJGO”, pontuou.
Essa dinâmica para dar maior agilidade no julgamento dessas ações também foi defendida pelo juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria e coordenador da comissão. “Não podemos ficar parados e devemos tentar ao máximo adotar estratégias que possam ser efetivas na busca de soluções adequadas de combate e prevenção ao crime organizado no nosso Estado. A situação é crítica e dar uma atenção específica no que tange às ações que envolvem o crime organizado e a improbidade administrativa é de suma importância. Promover uma seleção dos servidores para trabalhar com essas ações, a meu ver, também é essencial”, destacou.
Em consonância com o corregedor-geral e com o juiz Murilo Faria, o juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, também auxiliar da Corregedoria, enfatizou que a iniciativa é importante e vem em boa hora. “Todos estamos cientes da situação caótica em que o País está imerso. Sei que todos os esforços estão sendo dispensados pelo Judiciário e pelos órgãos competentes em Goiás para combater o crime organizado, contudo, os bandidos estão um passo à nossa frente, já que a cada dia tomamos conhecimento de novas atividades sendo realizadas em todas as localidades do Brasil, antes restritas apenas às grandes cidades”, realçou.
Para a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execuções Penais de Goiânia, que, na ocasião, representou a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), é preciso analisar a questão com cautela devido ao crescimento das organizações criminosas em Goiás ao longo dos anos. “Nossa preocupação é saber se realmente devemos colocar um único juiz para lidar com isso, pois sabemos que o crime organizado cresceu assustadoramente no Estado. Sempre enfrentamos problemas naturais pela falta de estrutura e de dois anos para cá vimos que as organizações criminosas ingressaram com tudo, especialmente pelas condições geográficas de Goiás que facilitam a distribuição de drogas no País”, avaliou.
Trabalho conjunto
Ações conjuntas que ajudem a minar as atividades elaboradas e executadas pelas quadrilhas envolvidas com o crime organizado e uma maior preparação do Judiciário para lidar com a questão devem estar no rol de prioridades, de acordo com o promotor de Justiça, Tiago Galindo Placheski, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO). “Devemos nos especializar, nos preparar de todas as formas possíveis para lidar com o problema do crime organizado em Goiás. O trabalho precisa ser conjunto de maneira a liminar fatores facilitadores às ações desses criminosos. Há duas semanas inauguramos a Delegacia de Crimes Cibernéticos, uma vez que o crime organizado encontra na internet uma forte fonte de distribuição", explicou. Segundo Juscimar Pinto Ribeiro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção-Goiás), preparar ainda mais o Judiciário para lidar com o crime organizado é uma medida necessária. “Creio que devemos evoluir e utilizar como exemplo outros Estados que estão lidando com a mesma situação”, comentou.
Outro ponto discutido pelo grupo foi o fato de que a competência para o julgamento dos processos ligados a organizações criminosas e improbidade administrativa relacionada à comarca de Goiânia não deve causar prejuízos de apreciar as ações decorrentes de ocorridos no interior por conexão. Participaram ainda da reunião os promotores de Justiça Romiro Carpenedo Martins Netto, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização do MP-GO (GAECO), Denis Bimbati, do Centro de Inteligência, Paulo Eduardo Penna Prado, do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-GO, além do delegado Rilmo Braga Druz Júnior, assessor da direção geral da Polícia Civil de Goiás, o chefe da Polícia Militar, André Henrique Sousa, a secretária-geral da Corregedoria, Eliene Maria Ramos, e Maria Beatriz Passos Vieira Borrás, assessora de Orientação e Correição da CGJGO. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano: Centro de Comunicação Social do TJGO)
