Com base nas deliberações tomadas durante o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado do dia 21 a 23 de março foi aberto, em Belém, na capital paraense, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) dará todo o suporte necessário para a otimização da judicialização da saúde no Estado. A afirmação é da juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria e que representou neste Encoge o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. 

Ainda na manhã desta terça-feira (27), a magistrada repassou ao juiz membro do Comitê de Saúde, Liciomar Fernandes, todas as informações para a elaboração de um formulário padrão, onde deverá constar a fundamentação científica do médico com explicações sobre o tratamento e medicação a serem adotadas para cada caso. “Nossa intenção é auxiliar o Comitê de Saúde no que for necessário para que as decisões judiciais estejam bem embasadas de conhecimento científico acerca de determinado assunto, pois cada caso é diferente e essas evidências médicas são muito importantes para que o julgador tenha elementos suficientes na hora de proferir a decisão. Esse é um dos pontos definidos na Carta de Belém, que visa fortalecer os Comitês de Saúde utilizando os meios extrajudiciais para solução de conflitos”, explicou.

O incentivo à gestão integrada na execução das penas foi outro aspecto salientado por Sirlei Martins, que também consta da Carta de Belém e já está sendo desenvolvido em Goiás, cujo teor está contido no Provimento nº 7 da CGJGO. “Esse provimento dispõe sobre a gestão de presos no Estado de Goiás e incentiva o desenvolvimento de sistemas de gestão integrada na execução das penas e no que se refere a movimentação dos presos provisórios e condenados. Nesse sentido, já avançamos”, salientou.

Outro assunto discutido no encontro, conforme observou a magistrada, foi a transformação comportamental na magistratura, ponto levantado pelo ministro João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça, ao falar sobre o controle de frequência e assiduidade dos magistrados nas comarcas em dias úteis. “A Corregedoria cumprirá todas as determinações do CNJ, inclusive com relação à presença e assiduidade dos magistrados nas comarcas em que atuam. Em junho, uma equipe do órgão fará uma inspeção no Estado. As comarcas com menor produtividade também serão submetidas a avaliação”, acentuou.

Boas práticas

Acompanhada da secretária-geral da Corregedoria, Eliene Maria Ramos, a juíza Sirlei Martins também apontou as boas práticas apresentadas durante o evento por Corregedorias de Tribunais de Justiça do País como um dos momentos mais enriquecedores no que tange à troca de experiências e conhecimento de novos projetos. “Ideias inovadoras que visem o aperfeiçoamento das Corregedorias e ampliem nossa visão sobre temas diversos auxiliam, sem sombra de dúvida, na melhoria da prestação jurisdicional”, frisou. Foram expostos projetos referentes a boas práticas vinculados às Corregedorias dos Tribunais de Justiça de Minais Gerais (TJMG) e de São Paulo (TJSP).

De acordo com a magistrada, o projeto “Adote um Boa Noite”, exposto pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral do TJSP, Iberê de Castro Dias, que visa esclarecer dúvidas e incentivar sobre a adoção de crianças acima de oito anos, foi um dos mais interessantes do evento. “Esse projeto é maravilhoso e será analisado pela CGJGO, que estudará com a Equipe Interprofissional Forense formas de colocá-lo em prática no Estado. A barreira etária ainda está muito arraigada na sociedade e precisa ser superada pelo adotante. A reinserção da criança ou do jovem em uma família substituta também pode e deve ser feita mais tarde”, destacou.

Carta de Belém

Ao final do 77º Encontro, encerrado pelo ministro João Otávio de Noronha, e com base nos temas abordados, foi lavrada a Carta de Belém, na qual se buscou, entre outras questões: promover o fortalecimento dos Comitês Estaduais de Saúde, incentivando a utilização do NATJUS, como mecanismo de obtenção de decisões judiciais amparadas em evidências científicas; reafirmar a importância da criação de Núcleos de Monitoramento de Perfil de Demandas, como instrumento de enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário; apoiar projetos destinados a fomentar a adoção de adolescentes e crianças com mais de oito anos; estimular a edição de normas e a manutenção de procedimentos padrões de fiscalização da atividade extrajudicial; e destacar a necessidade de realização de estudos para reorganização das serventias extrajudiciais, com eventual extinção das deficitárias. Participaram do 77º Encoge desembargadores e juízes de quase todos os Estados do País. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)