Com a finalidade de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários por meio da fiscalização das diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços verificados pela Justiça (artigo 103-B, § 4º, da Constituição Federal), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão uma inspeção na 1ª e na 2ª Vara de Execuções Penais de Goiânia nesta quarta (10) e quinta-feira (11).
A determinação é da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme a Portaria nº 1, de 8 de janeiro deste ano, assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. A reunião preliminar com a equipe do CNJ ocorrerá às 9 horas, na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
A portaria deixa claro que durante a inspeção os trabalhos forenses e/ou os prazos processos não serão suspensos. Os trabalhos, conforme determina a Corregedoria, serão realizados das 10 às 18 horas com a presença de um servidor específico do setor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Outras providências constantes da portaria são a expedição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e ao corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, convidando-os para a inspeção e solicitando que a portaria seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no site do TJGO, em local de destaque, nesta terça-feira (9), bem como a disponibilização de local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção nesses dois dias.
Também ficou estabelecido o envio de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, à Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional da OAB-GO e à Defensoria Pública do Estado de Goiás para que acompanhem a inspeção, caso haja interesse. Outra medida, já atendida pela CGJGO, que cedeu a Sala de Reuniões para a realização de todos os procedimentos a serem realizados pelo grupo de trabalho, é a viabilização de uma sala na sede administrativa do TJGO com capacidade para ao menos seis pessoas sentadas, com três computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção.
Outra determinação estabelecida na portaria é a delegação dos trabalhos ao desembargador Carlos Vieira Von Adamek e aos juízes Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Também foram designados para assessoramento dos magistrados os servidores Humberto Fontoura Pradera e Rejane Silva Costa, ambos do CNJ, e Túlio Roberto Morais Dantas, do TJDFT. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
