Foi com a presença do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), na última quinta-feira (17), no 1º Workshop da Justiça Criminal, realizado na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, abriu o evento para o público com cerca de 500 pessoas.

A mesa foi composta pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Átila Naves Amaral; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, Wilson da Silva Dias; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho; o superintendente Executivo de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa Araújo; o ex-governador do Estado de Goiás, Irapuan Costa Júnior; o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, Hugo Goldfeld e o deputado federal (PP-RJ), Jair Bolsonaro.

A presença do deputado, no primeiro dia do evento, contou com a explanação sobre os programas do governo e vídeos sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro, tema da palestra. “Com a população desarmada, não temos como defender nossa liberdade. Não há como recuperar e ressocializar o preso, porque no presídio não há hierarquia e disciplina. Não é como os presídios dos Estados Unidos, em que o direito do preso é não ter direito”, pontua Bolsonaro.

Após a palestra, o público pode fazer questionamentos por escrito e o deputado ressaltou que uma das alternativas que poderia ser adotada seria a privatização dos presídios. “A privatização é uma alternativa que pode dar certo. A falta de educação e de cultura gera a violência, já que o conteúdo ensinado nas escolas atualmente está sendo massificado”.

Na sexta-feira (18), o workshop atendeu somente magistrados e servidores da área criminal. O juiz auxiliar Átila Naves Amaral, abriu os trabalhos pontuando a complexidade do tema do workshop. “A Corregedoria convidou o deputado Jair Bolsonaro, uma pessoa polêmica, para mostrar a pluralidade de opinião acerca do tema, que é muito conflitante. Queremos mostrar as diversas opiniões e, ano que vem, planejamos trazer uma personalidade com opinião totalmente contrária à dele sobre a questão”.

Os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Sérgio Marques e Divino Rodrigues, apresentaram, logo após, o relatório feito sobre a realidade das unidades penitenciárias do Estado de Goiás, na qual percorreram cerca de 26 mil quilômetros. O trabalho de inspeções foi encerrado e está na fase de compilação de dados. “O objetivo dessa apresentação é fazer um paralelo da situação em que está o sistema carcerário do Estado de Goiás. Mostrar algumas comarcas que atendem a Lei de Execução Penal (LEP) e mostrar outras que não atendem. Creio que em meados do mês de novembro o relatório estará pronto para que possamos apresentar ao governador do Estado de Goiás”, afirma o agente da Polícia Civil Sérgio Marques.

De acordo com Marques, que há 24 anos trabalha na Polícia Civil, a apresentação foi em contraponto à explanação do deputado Jair Bolsonaro. “Hoje faço o trabalho em outro viés. Agora eu estou vendo o sistema de dentro para fora, um trabalho totalmente diferente do que sempre fiz. Eu acredito na ressocialização do preso. Comarcas como Vianópolis, Goianésia, Anápolis e Itajá são modelos que possuem essa ressocialização efetiva, sendo que os índices de reincidência nessas comarcas são baixas”, ressalta.

A afirmação é endossada pelo capitão da Polícia Militar Divino Rodrigues, também integrante do GMF. “A gente fez esse trabalho em 200 comarcas e distritos e fomos surpreendidos muitas vezes. Compilamos essas informações, na qual geramos 123 relatórios, para que se tenha um norte para dar continuidade a esse trabalho. Tem muito trabalho a ser feito, mas não é impossível de reverter. Temos bons diretores prisionais que podem transmitir a sua experiência para outros diretores”, pontua o militar.

Foi apresentado um paralelo entre seis unidades penitenciárias - três consideradas modelo – Anápolis, Goianésia e São Miguel do Araguaia – e três que precisam de intervenção – Jataí, Cristalina e Águas Lindas de Goiás –, bem como o perfil desses estabelecimentos, capacidade e ocupação e questões como assistência jurídica, educacional e verbas de origem dos Poderes Executivo e Judiciário.

O Café Judiciário (foto) começou após a apresentação do relatório pelos integrantes do GMF, com uma dinâmica em grupo, na qual a mesa precisou responder cinco perguntas a respeito do sistema prisional do Estado de Goiás. Para o juiz da comarca de Planaltina, Alano Cardoso e Castro, a dinâmica entre magistrados e servidores proporcionou uma maior interação sobre o tema. “Foi uma iniciativa para discutirmos alguns pontos para termos ideias e inovações e tentarmos cada vez mais melhorar”.

Para a escrivã da comarca de Goianira, Izabel Cristina Ialacci, o workshop foi uma maneira de mostrar a pluralidade de opinião. “Foi muito interessante e surpreendente pois saiu do convencional”, afirmou.
Após o almoço, um integrante de cada mesa expôs as respostas das cinco perguntas para todos os participantes, no Auditório da Asmego. Todas as respostas serão entregues para a CGJG que fará a compilação para que possa ser discutido posteriormente. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano e Hernany César - Centro de Comunicação Social)