Com o objetivo de dar celeridade aos processos e à situação dos presos provisórios no Estado de Goiás, foi realizada na tarde da última quarta-feira (29), uma reunião entre a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), representada pelo juiz-auxiliar, Átila Naves Amaral e representantes da Secretaria da Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (Seap) para definir as Audiências de Custódia e medidas alternativas para presos provisórios.

Na oportunidade foi apresentado o juiz Oscar Neto, que presidirá as audiências de custódia na comarca de Goiânia. O gerente de Educação da Seap, Márcio Tadeu Brito Firmino apresentou a Central de Alternativas à Prisão (Cap), uma ideia precursora dentro do cenário nacional, que alia medidas de aplicação, apoio e monitoramento de possibilidades distintas no que diz respeito às medidas carcerárias para o aprimoramento do sistema prisional, propiciando a Justiça Social com a participação de assistentes sociais, psicólogos, bacharéis em Direito e Agentes de Segurança Prisional.

O Cap tem o objetivo de reinserir o reeducando na sociedade através de acompanhamento psicológico, psicossocial, saúde, educação, qualificação profissional, reinserção no mercado de trabalho através de empresas parceiras e educação cultural e religiosa.

Para o Superintendente Executivo de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa Júnior, a preocupação neste momento é voltada para o tratamento dos presos provisórios. “Tenho certeza que a implementação desse instrumento será importante para a cidadania com reflexo positivo na questão da superlotação que enfrentamos hoje, mas também na implementação da lei e do que é previsto pela nossa legislação”.

De acordo com o coronel, a expectativa é de que o Estado de Goiás se torne referência para o País. “O Estado de Goiás avança e será um referencial para o País de um modelo que realmente terá resultado positivo, tanto no tratamento do preso provisório quanto ao próprio sistema que vai ter uma nova configuração”, ressaltou.

Foi apresentado também como medida alternativa a utilização de tornozeleiras eletrônicas, que possui tecnologia através de sinal de GPS e dois chips com diferentes operadoras. Atender os feitos considerados urgentes e tornar mais célere as respostas no que diz respeitos e obrigações são alguns pontos que o juiz Oscar de Oliveira Sá Neto vai priorizar. “Teremos um acréscimo substancial em número de processos que passaremos a cuidar mensalmente, mas temos a convicção de que nos esforçaremos ao máximo para atender as expectativas. A sociedade pode ter certeza que se buscará mais celeridade nas respostas aos direitos e obrigações que competem a cada um”, frisou o magistrado. O início das Audiências de Custódia está prevista para começar no dia 10 de agosto.

Participaram da reunião o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Átila Naves Amaral, a juíza da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Goiânia, Telma Aparecida Alves; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo de Moura; o Superintendente de Segurança Penitenciária, João Carvalho Coutinho Júnior; o gerente de Políticas Penitenciárias, Joseleno Borges Sales e a Tenente Telma Lucia Bernardes. 

Audiência de Custódia

Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.  (Fotos: Rosely Vicente - da Superintendência Executiva da Administração Penitenciária /Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, com informações do CNJ)