O Novo Código de Processo Civil entrou em vigência na última sexta-feira (18) e a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás lançou um manual de procedimentos de escrivania cível, durante audiência pública realizada no auditório do Tribunal do Júri, localizado no Fórum Heitor Moraes Fleury.

O encontro foi presidido pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e reuniu juízes e servidores das Varas e Juizados Cíveis, cíveis especializadas, Fazenda Pública e precatórias, juízes auxiliares da CGJGO, Jeronymo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre; diretor do Foro da comarca de Goiânia, Wilson da Silva Dias; desembargadores Zacarias Neves Coelho e Itamar de Lima; juiz Wilton Müller Salomão, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego); diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Stenius Lacerda Bastos; sub-procurador-geral da Justiça para assuntos institucionais, Altamir Rodrigues Vieira Júnior; representante da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, Fernando Machado; representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Roberto Serra da Silva Maia, e representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

O Manual de Procedimentos foi escrito pelo juiz da comarca de Jataí, Thiago Soares Castellano Lucena de Castro (foto à direita) e traça de forma pedagógica e objetiva o que mudará na rotina de trabalho. “Esse manual surgiu de uma conversa com o corregedor-geral, em uma audiência pública realizada em setembro do ano passado na comarca de Jataí. Eu ofereci a realização desse trabalho para apresentar aos servidores dos cartórios cíveis, o que o novo código vai alterar na rotina deles”, pontua o juiz Thiago Castro. 

A mudança com o novo código, segundo o magistrado, é significativa. “O manual não entra em grandes discussões. É uma rotina do que será feito a partir da vigência do novo CPC em uma apresentação rápida, concisa e objetiva”, pontua.

Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, o trabalho apresentado pelo juiz de Jataí é um dos exemplos de que vários projetos são iniciados a partir das audiências públicas. “O Manual de Procedimentos de Escrivanias Cíveis é um exemplo de que projetos são desenvolvidos a partir da audiência pública. O magistrado estava realizando um estudo prático do novo CPC e tivemos a ideia de compartilhar isso. É uma obra com redação dinâmica, simples e muito significativa”.

No ano passado foram realizadas audiências públicas em 13 Regiões Judiciárias, atendendo todo o Estado de Goiás, para que fosse traçado um diagnóstico da situação de cada região, colhendo sugestões, críticas e reclamações da comunidade e de órgãos que trabalham com o Poder Judiciário.

“Estamos concluindo nossa tarefa no que diz respeito às audiências públicas com reunião com magistrados, servidores e população”, afirma o desembargador Gilberto Marques Filho (foto à esquerda).

Na ocasião também os juízes Paulo César Alves das Neves, Romério do Carmo Cordeiro e Sandro Cásio de Melo Fagundes, explanaram sobre as mudanças no processo de mediação e conciliação, como o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É um momento oportuno com a vigência do novo código para estruturarmos o trabalho dos mediadores e conciliadores para que seja exercido com ainda mais qualidade”, pontua o juiz Paulo César das Neves.

Em fevereiro, a comarca de Goiânia recebeu a Audiência Pública Criminal, quando foi lançado o Relatório das Unidades Prisionais do Estado de Goiás, que traça o diagnóstico da população carcerária e da situação dos presídios do Estado.

O Manual de Procedimentos de Escrivanias Cíveis está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás através deste link e será encaminhado posteriormente para todas as escrivanias cíveis do Estado. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação do TJGO)