O lançamento da Campanha Adoção Especial marcou a abertura do Workshop da Infância e Juventude, na noite de quinta-feira (18), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O tema do workshop, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), é O Ato Infracional – Questões Controvertidas. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, falou da importância das discussões de temas atuais e pontuou que sempre estará presente aos debates sobre temas voltados para a criança e o adolescente. “Já fui juiz da Infância e Juventude e até hoje tenho envolvimento na área”, pontua.

No lançamento da Campanha Adoção Especial, o juiz auxiliar da CGJGO, Ronnie Paes Sandre, fez a apresentação de dois vídeos institucionais. O evento contou com a presença das famílias que participaram do vídeo. “Era um sonho que eu tinha desde que cheguei à Corregedoria. Tenho uma filha portadora de necessidades especiais e sempre tive vontade de ajudar as crianças especiais que vivem em abrigo e que não têm família. Estou entusiasmado e já recebemos ligações de outros Tribunais que se interessaram em abraçar esse projeto”, disse o magistrado. Um dos vídeos conta a história de famílias que adotaram crianças especiais e o outro, de crianças de 3 a 17 anos que estão nos abrigos para serem adotadas.

O deputado federal Delegado Waldir participou do debate A Redução da Idade Penal e O Mito da Impunidade, que teve o juiz Carlos José Limongi Sterse como debatedor e a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva como coordenadora. “Uma das propostas da minha campanha foi a redução da maioridade penal. Vivemos uma crise na segurança pública. A redução da maioridade penal não vai trazer a redução da criminalidade até porque esse não é o objetivo. O objetivo é trabalhar a sensação de impunidade que a comunidade sente na pele”, pontuou o delegado.

Para o promotor Wesley Marques Branquinho, é importante analisar opiniões diferentes de um mesmo assunto. O defensor público do Estado de Goiás, Thiago Gregório, acredita que com a redução da maioridade penal haverá redução de direitos.

O juiz Carlos José Limongi Sterse, da Infância e Juventude e diretor do Foro da comarca de Anápolis, mostrou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com indicativos de que 21 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Brasil, o que representa 0,1%. Dessas, 2.754 cumprem as medidas em regime fechado. O magistrado defende a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no tempo de internação no regime fechado. “Considero que deva manter o sistema com a alteração no tempo de internação para oito anos”.

Políticas públicas para que a criança e o adolescente não fiquem à mercê da criminalidade foram defendidas pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. “O que falta é a efetivação das garantias asseguradas no Estatuto da Criança e Adolescente como consta no artigo 277 da Constituição Federal. Temos de enfrentar o problema com políticas públicas”, pontua a magistrada.

O desembargador Gilberto Marques Filho afirma que o debate veio em momento oportuno. “Diante da realidade prática, vimos que a comunidade e a maioria dos parlamentares são favoráveis à redução da maioridade penal. Em termo de magistratura a posição é que o poder público tem o papel de oferecer condições favoráveis ditas no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Também compuseram a mesa de abertura a juíza da Infância e Juventude da comarca de Goiânia Mônica Neves Soares Gioia. O workshop tem sequência hoje, a partir das 9 horas com encerramento às 16 horas. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás - Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social)

Programação de hoje
19 de junho de 2015 (sexta-feira)
8 horas: Coffee Break
9 horas: O Ato Infracional e a Internação Provisória
Coordenador: Dr. André Reis Lacerda – juiz da comarca de Goianésia
Expositora: Drª Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva – juíza da Infância e Juventude da comarca de Goiânia
Duração: 30 minutos
9h30- Debate
Duração: 30 minutos

10 horas- Da Remissão à Sentença. Questões Polêmicas. Enunciados do Fonajuv
Coordenador: Dr. Wagner Gomes Pereira – juiz da comarca de Rio Verde
Expositor: Dr. Carlos José Limongi Sterse – juiz da Infância e Juventude da comarca de Anápolis
10h30- Debate
Duração: 30 minutos

11h – Intervalo para almoço

13h30- Execução de Medidas em Meio Aberto – Políticas Públicas
Coordenadora: Drª Ângela Cristina Leão – juíza da comarca de Goiânia
Expositora: Dr. Stefane Fiúza Machado – juíza da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia
14 horas – Debate

14h40 - Execução de Medidas de Internação – Lei SINASE. Resolução 165/CNJ.
Coordenador: Dr. Sérgio Brito Teixeira Silva – juiz da comarca de Jataí
Expositor: Dr. Lucas Siqueira – juiz da comarca de Formosa
15h10- Debate
Duração: 30 minutos

16 horas - Encerramento e Coffee Break