Com o objetivo de combater fraudes notariais e registrais, foi instituído pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, pela Portaria nº158/2015, um sistema de auxílio para detecção e combate à fraude no serviço extrajudicial do Estado de Goiás.
De acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Antônio Pires, será disponibilizado no Portal Extrajudicial uma funcionalidade que permite consultar o registro civil do cidadão no Estado de Goiás através do banco de dados da Secretaria de Segurança Pública. “Por meio dessa consulta os delegatários, respondentes, substitutos e escreventes poderão validar os documentos, o RG do cidadão que procura o cartório para emitir, por exemplo, uma procuração”.
Caso seja identificado pelo responsável da serventia extrajudicial a fraude do documento, será possível inserir as informações de fraude no próprio portal, permitindo assim o compartilhamento dessa informação com todos os outros cartórios extrajudiciais do Estado.
O sistema atende a pedidos solicitados na CGJGO. O tabelião Índio Artiaga foi um dos primeiros a formalizar o pedido e pontua que o sistema será benéfico para os serviços extrajudiciais. “Esse sistema evitará as tentativas de fraudes que existem todos os dias nos cartórios. Minha expectativa é a melhor possível. O decreto não irá ajudar somente o extrajudicial, mas também a população”, pontua Artiaga. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás)