A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) lançou, na última sexta-feira (26), o relatório de inspeção que traça a realidade do sistema penitenciário e a situação das unidades prisionais do Estado de Goiás durante Audiência Pública realizada no auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis.

O trabalho teve o objetivo de detectar as falhas e pontos de melhoria de cada presídio, com fotos e detalhamentos sobre a infraestrutura física de cada unidade prisional; capacidade de lotação e condição dos presos nos termos de execução da pena; quantitativo de homens e mulheres; localidade dos presos de alta periculosidade; membros de facções criminosas, além de assistência jurídica, educacional, social, religiosa, material e à saúde. Foram percorridos 26 mil quilômetros e feitas entrevistas com o diretor de cada presídio, com o juiz, servidores e com os próprios reeducandos.

Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho (foto à esquerda), a presença da Corregedoria nas unidades prisionais propiciou um trabalho inédito para o País. “Onde tinha uma cela, nós estivemos presente. O relatório tem o objetivo também de mostrar a responsabilidade de cada órgão dentro do sistema penitenciário. O sistema está com sérios problemas e é necessário investimento e melhor manutenção das unidades existentes”, pontuou. 

Durante o lançamento, o magistrado elogiou o trabalho do juiz Átila Naves Amaral, que esteve à frente na compilação de dados das inspeções carcerárias como, até então, juiz auxiliar da CGJGO.

Diagnóstico

Foram visitadas 243 cidades e distritos do Estado, que promoveram 124 relatórios, já que algumas comarcas não possuíam presos. Para o superintendente executivo da Administração Penitenciária (Seap), coronel Edson Costa Araújo, o relatório é uma realidade também de outros Estados. “O diagnóstico que foi feito serve para qualquer Estado do Brasil. Recebemos com preocupação e esperamos trabalhar juntos com o Poder Judiciário para resolvermos essa situação”, afirmou. 

O superintendente ressaltou ainda que o Estado está investindo em novas unidades prisionais. “A unidade de Anápolis está praticamente pronta e obras já avançadas em Novo Gama, Formosa e Águas Lindas e temos projetos de construção em outras cidades para melhorar a condição do sistema penitenciário”.

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, Wilson Dias, pontuou que “o relatório é importante para que os juízes da área criminal saibam a realidade do Estado e para que o Poder Judiciário possa definir para quais órgãos solicitar a tomada de providência e também para o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) implementar políticas de atuação nas varas criminais”.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Secção Goiás, Bruno Pena, a Ordem dos Advogados do Brasil defende o direito da pessoa. “Nós defendemos o processo legal também para com a população carcerária e sua garantia de direitos para não chegar ao caos. O problema que estamos vivenciando não é prender e sim manter”, pontuou.

Atendimento interno

Magistrados e servidores da área criminal se reuniram para discutir assuntos internos e buscar soluções. “Para ser um bom gestor, o magistrado tem de saber as questões e os problemas pontuais que existem na comarca e esse é o objetivo do atendimento interno e da Audiência Pública”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. 

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, Wilson da Silva Dias, fez um relato das ações daquela diretoria ligadas à área criminal. Explanou sobre as providências tomadas em relação à compensação pelo plantão dos juízes nos finais de semana e feriados, da segurança no Fórum Criminal, a contratação do auxiliar-contínuo e também lembrou do que foi feito na parte estrutural e administrativa para melhorar o trabalho dos magistrados e servidores.

O magistrado anunciou a ampliação do serviço de desarquivamento de processos, melhoria da contadoria criminal e reformas nos juizados, que tiveram início no prédio que abriga os juizados do Novo Mundo. Dias destacou a realização da primeira audiência pública na capital e ressaltou a participação dos magistrados, defensores públicos, representantes das polícias e do Ministério Público.

“Quero agradecer ao corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e às equipes da Corregedoria e da Diretoria do Foro, que trabalharam para que a audiência fosse realizada”, finalizou Dias.

Foram pontuados no atendimento interno a normatização e estabelecimento de regras sobre o plantão dos juízes, dentre outros questionamentos. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás / Fotos: Hernany César e Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)