Com o objetivo de garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia), possui dados em nível municipal, estadual e nacional dos conselhos tutelares para formulação de políticas públicas no setor.

Com esse propósito, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Ronnie Paes Sandre, se reuniu com o analista de políticas de assistência social e operador do Sipia no Estado de Goiás, Renilton Borges Santana, e com o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (Acetego), Jonathas Procópio da Silva, na manhã desta terça-feira (2), para o cadastro no sistema.

“Essa iniciativa vai propiciar e incentivar os demais magistrados a se cadastrarem e a verem a realidade dos conselhos tutelares no Estado de Goiás e também de outros Estados”, pontua Ronnie Paes Sandre.

De acordo Renilton Borges Santana, “os juízes podem ter informações de todos os procedimentos referentes ao atendimento dos conselhos tutelares e de todo agente de direito do Brasil. O sistema gera relatórios gerenciais e específicos referentes à criança e ao adolescente, além de fornecer todos os contatos dos conselhos tutelares”.

O sistema opera com uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil (NBB), colhidos nos diferentes municípios e Estados, através de instrumento único de registro. Esse único instrumento agrega todas as informações que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.

O Sipia também pode ser usado como fonte para elaboração de políticas públicas, segundo o presidente da Acetego, Jonathas Procópio da Silva. “Tudo o que ocorre dentro do Conselho Tutelar pode ser visualizado no Sipia, que garante agilidade no atendimento e segurança e que pode ser usado para elaboração de políticas públicas como abusos sexuais contra menores, maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente, entre outros”.

Juízes, promotores, prefeitos, vereadores, conselhos tutelares e conselheiros tutelares podem se cadastrar no Sipia. Mais informações pelo telefone 3201-8546 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)