A equipe do programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), participará de mais uma edição do Governo Itinerante que será realizado de 24 a 27 de abril, em Rio Verde. O juiz Vítor Umbelino Soares Júnior é o diretor do Foro local. Conforme relatórios divulgados pelo Governo Federal, mencionados no Provimento nº 26/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem na comarca 3.363  filhos não reconhecidos pelo pai biológico, fator impeditivo de direitos fundamentais, especialmente aqueles pertinentes a alimentos, visitas, guarda, benefícios previdenciários e herança.

Os reconhecimentos de paternidade são feitos de imediato durante o evento. A finalidade do projeto é não só reduzir o alto índice de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, mais evitar o aumento de litígios no que se refere a ações que abrangem a área de família, como, por exemplo, aquelas relativas a investigação de paternidade.

O procedimento para obter o reconhecimento paterno pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai ou pelo seu próprio comparecimento de forma espontânea. Os pais interessados devem estar munidos dos documentos pessoais, da certidão de nascimento do filho e do comprovante de endereço. Já para os menores de idade, a presença da mãe é necessária. Caso não seja possível a participação do suposto pai, a mãe ou o filho maior devem levar o nome completo e a localização do indivíduo para que seja feita uma posterior notificação. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)

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