Preocupada e atenta ao grave problema que assola o sistema penitenciário em Goiás, principalmente no que se refere à superlotação dos presídios e delegacias estaduais, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizou na tarde desta quarta-feira (22) a terceira reunião deste ano para discutir e propor soluções nessa área no intuito de tentar sanar as várias dificuldades relativas a questão.
om a presença do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano André Losekann, e do secretário de segurança pública do Estado, Joaquim Mesquita, foi assinado durante a reunião um termo de ajustamento de conduta (TAC) para ampliação do presídio da comarca de Planaltina de Goiás, no Entorno de Brasília, que passará a contar com mais 86 vagas.
Presidida pelo juiz Wilton Muller Salomão, auxiliar da CGJGO, designado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, a conferência abordou ainda outros aspectos emergenciais no que se refere à segurança pública.
Nesse sentido, foram firmados alguns compromissos em conjunto, já documentados. Dentre eles, que a partir de hoje o número de presos nas delegacias de Goiânia e Aparecida de Goiânia fica limitado a 160 - atualmente a média é de 320 detentos e ocupa 48 agentes civis.
Também foi estipulado o prazo de sete meses para a construção do Centro de Triagem com a finalidade de extinguir as vagas nas delegacias, ou seja, nenhum preso permanecerá nas carceragens das delegacias das duas cidades, além da implantação de tornozeleiras eletrônicas.
Participaram também da reunião as juízas Telma Aparecida Alves, da Vara de Execuções Penais de Goiânia (4ª Criminal) e Camila Nina Erbetta Nascimento, da 12ª Vara Criminal de Goiânia; e promotores Bernardo Boclin Borges, Haroldo Caetano da Silva e Lucrécia Cristina Guimarães, de Planaltina de Goiás.
Estiveram presentes ainda Ricardo Maciel Santana, sub procurador-geral do Estado, Benedito Castro da Rocha, procurador-geral do Município, Marcus Renato Patury, gerente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agesp), Antônio Carlos de Lima e Kathúscia Mariano Silva, representantes da Agesp, Deusny Aparecido Silva Filho, delegado da Polícia Civil, Francisco Jubé, assistente da Polícia Civil, e Reinaldo Koshiyama de Almeida, da assessoria de planejamento da Polícia Civil. (Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)