O reconhecimento da paternidade foi o serviço mais procurado na área jurídica durante ação do Programa Pai Presente realizada neste sábado (23), em Anápolis. É o que apontou o levantamento feito pela equipe responsável pelo projeto, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), na qual constatou um total de 38 atendimentos efetuados.
O programa fez parte pela primeira vez do Balanço Geral nos Bairros, exibido um sábado por mês pela Rede Record de Goiás. Foram feitos 10 termos de reconhecimento de paternidade, encaminhados seis casos de reconhecimento para o fórum de Anápolis - em razão de documentação incompleta e ausência de uma das partes – e outros cinco ao Pai Presente em Goiânia porque as partes moram na capital e em Aparecida de Goiânia (documentação incompleta e ausência de uma das partes).
Foi realizada ainda uma averbação de reconhecimento de paternidade com sentença já proferida, três reconhecimentos de paternidade com pedido de exame de DNA, quatro de negativa de paternidade e cinco de adoção unilateral, além de quatro retificações de nome, todos remetidos para o fórum local. Esteve presente no evento o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO e coordenador do programa. Participaram do rol de atividades os juízes Carlos José Limongi Sterse, diretor do Foro local, e Jonny Ricardo de Oliveira Freitas, da 5ª Vara Cível da comarca, além da promotora Maísa Morgana Chaves Torres.
Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro.
Em Goiânia, desde que foi lançado em abril de 2012, o programa funciona no 11º andar, do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Segundo o último censo promovido pelo Ministério da Educação (MEC), atualmente existem 5.496.257 estudantes menores de 18 anos sem registro paterno e pelo Cadastro de Programas Sociais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) atualmente 3.265.905 crianças ou adolescentes não tem o documento. Já o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostra que em Goiás 152.761 alunos não têm paternidade reconhecida. (Texto: Myrelle Motta – Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
