Mais seis cartórios, três da capital e três do interior, já operam com selos digitais. Aderiram integralmente ao sistema o 1º, 2º e 4º Tabelionato de Notas e Oficial de Registro de Contratos Marítimos de Goiânia, e o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Senador Canedo, Itumbiara e o pertencente à comarca de Aparecida de Goiânia.
O comunicado oficial foi feito pelos próprios delegatários das serventias durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (22) com a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e com o juiz-auxiliar da CGJGO, Antônio Cézar Pereira Meneses. Eles informaram ainda que todos os selos físicos remanescentes já foram incinerados, conforme determina o Provimento 13/2012, que autoriza as serventias a realizarem esse procedimento, desde que com autorização da Diretoria do Foro de suas comarcas de origem.
Na ocasião, a corregedora-geral agradeceu o comprometimento dos cartorários e ressaltou a importância da implementação do selo eletrônico nas serventias, principalmente em razão da agilidade dos atos nos cartórios extrajudiciais, cujo beneficiado direto é o jurisdicionado. “A utilização do selo eletrônico facilita os serviços, dá segurança jurídica e reduz custos. Com essa ferramenta moderna que está aliada à celeridade o ganho é imensurável e o usuário da Justiça é favorecido de todas as formas”, salientou.
Para o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, o selo eletrônico é um avanço e uma forma eficaz de melhorar a prestação jurisdicional. “O tempo de atendimento ao cidadão tem uma redução considerável porque após a extinção do selo físico a prestação desse serviço é não só mais segura, mas indiscutivelmente mais célere, prestigiando, assim, cartórios e sociedade”, observou.
Estiveram presentes também o diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior; Luís Maurício Bessa Scartezini, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) da CGJGO; Simone Bernardes Nascimento Ribeiro, assessora de Orientação e Correição, e representantes das serventias.
O serventuário Índio do Brasil Artiaga Lima, do 4º Tabelionato de Notas e Oficial de Registro de Contratos Marítimos de Goiânia, explicou que a adoção da medida facilitou as tarefas, agilizou os trabalhos e acabou com a série de transtornos causados em decorrência dos físicos. “Não temos mais a responsabilidade de guardar selos e termos que parar a todo momento para colar um por um. Sem falar no manuseio e seleção das cores, que fazia os funcionários perderem muito tempo. O trabalho está mais seguro e proveitoso. Além disso, fazer a verificação do documento é mais fácil, o que evita problemas maiores e assegura um atendimento mais célere e eficaz à população”, comemorou.
Relatório e cronogramas
De acordo com relatório elaborado pela Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, todas as 18 serventias extrajudiciais de Goiânia já fazem uso do selo eletrônico. Desse total, dez já implantaram o selo digital em 100% de seus serviços, dando cumprimento à Meta 17 do Plano de Gestão da CGJGO, que dispõe sobre a sua inserção em 100% das serventias extrajudiciais de Goiânia até 31 de dezembro de 2012, e também ao cronograma de implantação da primeira fase, previsto na Portaria nº 095/2012.
Com relação a segunda fase do cronograma, as 172 serventias previstas para implantar o selo eletrônico em 2012 já iniciaram a migração da sistemática e obtiveram liberação do sistema via portal do extrajudicial, bem como treinamento por telefone para solicitar e retornar os selos utilizados à CGJGO. Cerca de 60% delas já utilizam a nova ferramenta e pelo menos dois cartórios já procederam a implantação em 100% de seus serviços.
Para 2013, a portaria mencionada fixou para as 378 serventias extrajudiciais não abrangidas pelo cronograma das duas fases, prazo genérico para implantação até “janeiro deste ano”. Destas, 20 anteciparam o início da implementação para 2012 e outras 51 já fazem uso do selo eletrônico.
O sistema de selo eletrônico foi regulamentado pelo Provimento nº 3, de 7 de maio de 2012, da CGJGO, e lançado oficialmente em 20 de junho de 2012. Disponibilizado via on-line no Portal do Extrajudicial, cujo acesso é feito mediante login e senha, o sistema permite aos delegatários de cartórios que solicitem os atos necessários para sua utilização diária.
Já a devolução dos selos físicos foi uma determinação contida no Provimento nº 007/2012, assinado em setembro de 2012 pela então corregedora-geral, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. O documento estabeleceu normas para a adequação das serventias ao projeto no prazo de 60 dias, contados a partir da certificação de implantação, para os cartórios concluírem a “automação do processo relativamente a todos os atos de seu ofício, findando a utilização de selos físicos”. (Texto: Myrelle Motta - Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
