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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiu relatoria do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto) para reformar sentença de primeiro grau que condenava Carlito Nunes de Souza, à época presidente do Poder Legislativo Municipal de Novo Planalto, e Eliziário de Oliveira Lima, chefe do Poder Executivo local, por improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo próprio município.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, participou, entre os dias 24 e 27, do 5° Encontro Nacional de Juízes Estaduais, em Florianópolis. Com o tema Magistrado – Garantidor da Democracia, o encontro discutiu o papel do juiz como agente fundamental na consolidação dos direitos primordiais e constitucionais de todo cidadão.
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O juiz Gabriel Consigliero de Lessa, de Piracanjuba, condenou, por improbidade administrativa, o ex- diretor da cadeia pública local, André Luiz de Jesus Silva, e o ex-supervisor de segurança, Fábio Júnio de Oliveira, que, no exercício de seus cargos, torturaram detentos.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH), promove a Semana de valorização do Servidor Público, a partir desta terça-feira (29). O evento, aberto também à comunidade, terá oficinas, palestras e jogos cooperativos e se estende até a sexta-feira (1º).
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