Foi inaugurada, nesta terça-feira (21), em Guapó, uma nova unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A solenidade de instalação contou com a presença do coordenador-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz de direito Aureliano Albuquerque de Amorim, e da diretora do Foro local, juíza de direito Rita de Cássia Rocha Costa. Atualmente, o Estado conta com 38 Cejuscs.
Na solenidade de inauguração, Rita de Cássia afirmou que a comarca de Guapó conta com quase 10 mil processos em tramitação e “o objetivo principal do centro é que haja 
uma diminuição considerável no número de ações propostas. Esperamos que as pessoas procurem o local antes de iniciarem o problema por meio do Poder Judiciário e que a conciliação possa prevalecer na comarca de Guapó”. A nova unidade funcionará no fórum local.
Com isso, a magistrada afirmou que, caso a procura ao Cejusc seja satisfatória, haverá uma diminuição de processos e a prestação jurisdicional vai ser entregue para a população com maior celeridade e efetividade. “Essa é a intenção do Poder Judiciário e todos que estão envolvidos nesse processo”, destacou Rita de Cássia, ao agradecer as prefeituras de Aragoiânia e Abadia de Goiás, distritos Judiciários da comarca de Guapó, por disponibilizarem servidores para trabalharem no centro.
Aurelino Albuquerque ressaltou que a inauguração de mais um Cejusc se trata de uma providência que visa a alterar a forma de atuação do Poder Judiciário, ou seja, a necessidade de serem usados meios alternativos para a solução dos problemas. “Nos países desenvolvidos há um porcentual menor de procura pelo Poder Judiciário, porque a população já tem notado a importância de tentar resolver problemas antes de levar ao Judiciário. Nos EUA, apenas 5% dos problemas são levados à Justiça, o restante é resolvido em formas alternativas – negociação, conciliação, mediação, arbitragem – para solucionar o problema sem a necessidade de trazer ao Judiciário aquela demanda”, exemplificou.
Segundo o coodernador-adjunto, todo o sistema do Novo Código de Processo Civil é direcionado para a conciliação e prevê realização de audiência entre as partes no início da instrução processual, a fim de alcançar acordo e extinguir a ação judicial. “O Cejusc é uma forma que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceram para tentar mudar essa cultura do litígio. É bom conciliar, é bom negociar, porque resolve o problema com mais rapidez”, salientou.
Participaram também da solenidade os promotores de justiça de Guapó, Marcelo Franco de Assis Costa e Wesley Branquiinho; os prefeitos de Aragoiânia e Abadia de Goiás, Nauginel Antunes do Prado e Romes Gomes e Silva; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Guapó, Flávio Ferreira da Mata.
Tipo de causas
Os Cejuscs atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial. (Texto: Arianne Lopes/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
