Presidentes de 23 Estados brasileiros se reuniram, nos dias 29 e 30 de setembro, em Manaus, para o 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ). No evento, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e conselheiro dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Leobino Valente Chaves. 

Na oportunidade, os presentes acompanharam a palestra com o tema Padronização dos Índices de Atualização Monetária no Poder Judiciário, proferida pelo conselheiro José Norberto Lopes Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, durante os dois dias de trabalho, foram debatidos o processo eletrônico como ferramenta de padronização; a ampliação da eficiência do Judiciário; as perspectivas da PEC 159, sobre o novo regime especial de precatórios; o Plano de Logística Sustentável no âmbito deste Poder e, ainda, a Resolução 219/2016 do CNJ e seus impactos nos Tribunais.

O encontro foi aberto pelo presidente do CTJ, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que, junto com o anfitrião do encontro e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, deram as boas vindas aos participantes. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, que é amazonense, e o senador Eduardo Braga, também prestigiaram o evento, como convidados.

Temática ambiental
O 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) enfatizou ainda a temática ambiental. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli Lopes, a iniciativa tem a finalidade de promover a reflexão dos participantes a respeito do tema sustentabilidade e preservação ambiental.

E para ressaltar a importância do tema, foi realizado o plantio de mudas de espécies nativas e paisagísticas, uma forma encontrada para compensar a emissão de carbono ocorrida durante a realização do encontro nacional. Entre os escolhidos para fazer o plantio das mudas, estava o desembargador Luiz Cláudio Braga.

Carta de Manaus
Reafirmar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os obstáculos no cumprimento integral da Resolução CNJ 219, que trata da distribuição dos cargos no Poder Judiciário, e manifestar a preocupação dos presidentes de tribunais de Justiça com a Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, do Senado Federal, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, estão entre as principais reivindicações da Carta de Manaus, documento final aprovado no 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) e assinado por todos os presidentes presentes.
Segundo o documento, mesmo no prazo estabelecido por outra Resolução do CNJ, de nº 243, a dificuldade de cumprimento integral na distribuição dos cargos decorre dos entraves orçamentários e financeiros dos tribunais, já expostos ao órgão nacional.

O texto também manifestou a inquietação do CTJ com a Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, do Senado Federal. A proposta veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Para o CTJ, o texto afrontou o caráter nacional e unitário do Poder judiciário, decorrente de cláusula pétrea, que não pode ser alterada. (Texto: Arianne Lopes, com informações dos sites do TJAM e do TJTO – Fotos: Tribunal de Justiça do Amazonas – Centro de Comunicação Social do TJGO)