Processos da esfera criminal passarão a ser conciliados em Luziânia com o Posto Avançado do Justiça Restaurativa, inaugurado nesta sexta-feira (25), em cerimônia realizada no fórum local. A iniciativa visa escutar e conciliar vítimas e ofensores como forma de pacificação social.
Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o vice-presidente, desembargador João Waldeck Félix de Sousa, elogiou o empenho dos magistrados e servidores da comarca, uma das pioneiras do território goiano na prática para solução dos conflitos.
A escolha de Luziânia para estreia do projeto não foi aleatória: no ano passado, o fórum local começou o projeto-piloto Dialogando a Gente se Entende, no qual o objetivo era mediar agressor e ofendida incursos na Lei Maria da Penha, quando, em comum, mantinham filhos e assuntos como bens e pensão. Sem alterar o curso o processo penal, a intenção era facilitar o convívio, muitas vezes, inevitável entre as partes.
Presente na solenidade de implantação, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, endossou a importância do Justiça Restaurativa. “Em Goiás, há cerca de 50 mil ações de crimes de gênero – é preciso recompor relações e evitar a reincidência”.
Ao todo, o posto avançado vai trabalhar com três, já a partir de dezembro: mediação vítima ofensor – principalmente para Lei Maria da Penha –, conciliação nos crimes de menor potencial ofensivo no Juizado Especial Criminal para exinguir processos, e círculos restaurativos, para menores infratores e egressos do sistema penitenciário.
“A função do Poder Judiciário é promover a paz. Nosso trabalho não é, apenas, produzir sentenças, mas resolver conflitos. Assim como ocorre no Cível, esfera na qual há a conciliação e mediação como instrumentos efetivos de pacificação, a Justiça Restaurativa existe para a pacificação social”, explica o juiz-auxiliar da presidência Romério do Carmo Cordeiro, coordenador da iniciativa.
Coordenadora do primeiro posto avançado, a juíza Alice Teles, titular da 2ª Vara da Criminal, endossou a opinião do magistrado. “Apenas prevenir e reprimir ilícitos penais não são suficientes para o bem comum da sociedade. Uma nova corrente tem crescido e ganhado força, uma nova tendência de se fazer Direito. A Justiça Restaurativa surge defendendo um modelo de pacificação social no qual as partes envolvidas em determinado crime, vítima e ofensor, conjuntamente, decidem a melhor forma de lidar com os desdobramentos da ofensa e suas implicações futuras”.
Vertentes
Serão três aplicações no Posto Avançado, conforme explica a servidora Maria Lúcia de Castro, que vai realizar as mediações e as conciliações. O primeiro, consiste na mediação entre vítima e ofensor, conforme mencionado, entre mulher e homem incurso na Lei Maria da Penha ou, ainda, ofensor e ofendido de outros crimes, como roubos e furtos. “A intenção é mostrar a consequência da ação causada ao ofensor, responsabilizá-lo, restaurar o trauma na vítima e fazer com que haja compromisso futuro de não reincidência. Fazemos com que ele veja as consequências do ato para si mesmo e o que ele poderia fazer diferente”, explicou.
As conciliações também serão promovidas no Juizado Especial Criminal, com intuito dos acordos promovidos finalizarem processos em crimes de menor potencial ofensivo. “Em brigas entre vizinhos, por exemplo, muitas vezes, os autores não se veem como autores, mas sim como vítimas. É preciso, de fato, ajudá-los a construir uma solução para os conflitos”, explicou o juiz Romério do Carmo Cordeiro.
Por fim, os círculos restaurativos serão utilizados para adolescentes em conflito com a Lei, presos em progressão de regime ou em saídas temporárias, como nos indultos de Natal. Com presença de psicólogos, assistentes sociais e familiares, todos sentados em círculos, o protagonista é levado a refletir sobre sua conduta e a assumir responsabilidade sobre seus atos.
Cejusc
Na ocasião, a diretora do Foro, juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, e o juiz Paulo César Alves das Neves, diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), reinauguraram o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. A unidade, que funcionava anteriormente em um prédio da prefeitura, foi transferida para o térreo do Fórum, vai receber demandas cíveis e de família.
“O Justiça Restaurativa e o Cejusc são formas do Poder Judiciário se aproximar da sociedade, com um alcance imensurável. Parabenizo o TJGO pelo empenho e trabalho”, agradeceu a juíza e diretora do foro.
A cultura da conciliação, que vem crescendo no Estado de Goiás, foi elogiada pelo juiz Paulo César das Neves. “O Poder Judiciário não consegue centralizar todas as demandas: são 107 milhões de processos no País. É preciso promover a cultura da paz e a solução consensual. O melhor caminho é por meio da mediação e conciliação”, afirmou.
Participaram da solenidade as juízas de Luziânia Renata Barros e Soraya Fagury Brito e os magistrados de Novo Gama, Cristian Battaglia de Medeiros e Joyre Cunha Sobrinho; juíza de Águas Lindas de Goiás, Cláudia Silvia de Andrade Freitas, e, de Cocalzinho, Henrique Santos Magalhães Neubauer. Do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), participou o promotor de Justiça João Marcos Ramos. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
