O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Jataí, conduzido pelo juiz Rodrigo de Castro Ferreira, realizou, com o apoio do diretor do Foro local, juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, e em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) Regional Jataí, o 1º Encontro de Práticas em Educação, Gênero, Sexualidades e Subjetividades Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

O evento foi promovido em homenagem a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que teve início no dia 25 de novembro, data em que é comemorado o Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

O juiz Rodrigo de Castro Ferreira destacou que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil tem a terceira melhor lei de enfrentamento à violência doméstica do mundo (Lei nº 11.340/2006), que define em seu artigo 5°, violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

O juiz ressaltou também que, apesar de a Lei Maria da Penha ter completado dez anos de existência em 2016, os índices de agressões cometidas ainda são “alarmantes”, sendo que dos 246 municípios goianos, Jataí ocupa a 8ª posição em violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO / Foto: arquivo pessoal)