O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta terça-feira (14), em Brasília, dois prêmios Conciliar é Legal pela sua atuação na 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC), realizada em novembro do ano passado, quando obteve um índice de 86,62% de acordos. O Tribunal recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) troféus por número absoluto e relativo de acordos.
Do total de 49,5 mil audiências designadas, 44 mil foram realizadas, com 38,1 mil desfechos positivos, que resultaram em R$ 153,9 mil em acordos.
Para o coordenador-adjunto do Núcleo de Conciliação do TJGO, Paulo César Alves das Neves (foto acima), que foi designado para receber os prêmios representando o Poder Judiciário goiano, este é um reconhecimento importante do trabalho efetuado em Goiás. “Estamos felizes, pois os prêmios demonstram o bom desempenho de magistrados, servidores, advogados, procuradores e todos os envolvidos na SNC. Isso renova nosso entusiasmo para fortalecer a conciliação no Estado de Goiás”, afirmou.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (foto), participou do evento para entrega da premiação aos vencedores do Prêmio Conciliar é Legal de 2016. Ela reforçou a importância de soluções autocompositivas diante dos altos números de processos que se acumulam no Judiciário brasileiro. “Com a judicialização que temos hoje, fruto de uma sociedade composta por cidadãos que conhecem seus direitos, a busca pela conciliação para a pacificação social é, provavelmente, um dos caminhos mais fecundos”, disse a ministra ao lembrar que os 16 mil juízes não dão conta das demandas que se acumulam no Judiciário, atualmente, de quase 100 milhões de processos. “Mesmo atuando incessantemente, eles não conseguem alcançar a pacificação social”, afirmou.
Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Além dos 14 projetos vencedores, 19 práticas receberam menções honrosas pelos projetos eficientes voltados à solução pacífica de conflitos. Pela primeira vez, foi incluída a categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, permitindo que a empresa de tecnologia Mercado Livre, voltada para relações de consumo virtual, vencesse com o projeto Action.
O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Quase cem projetos concorreram aos prêmios, cujos critérios analisados foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.
Os prêmios foram concedidos em dez categorias (Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas), além dos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançaram os índices de composição mais elevados durante a 11ª Semana Nacional de Conciliação. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do CNJ)
