O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Anápolis lançará o Projeto Querobem, nesta sexta-feira (22), no auditório do bloco F, da Faculdade UniEvângelica, às 8h30. A iniciativa tem o propósito de promover o apadrinhamento de crianças e adolescentes que se encontram em medidas protetivas de acolhimento institucional e apresentam perspectivas remotas de reintegração familiar ou dificuldades de inserção em família substituta pelo Cadastro Nacional da Adoção.
O programa tem como modelo o Projeto Anjo da Guarda, implantado no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia em 2004, pelo juiz Maurício Porfírio Rosa. O Querobem é coordenado pela Equipe Interdisciplinar do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis. Voltado para pessoas da sociedade civil (pessoas físicas ou jurídicas) que, voluntariamente, desejem se tornar padrinhos ou madrinhas dessas crianças, o projeto apresenta-se como instrumento para atender o anseio do Sistema de Justiça de assegurar e garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O apadrinhamento possibilitará a crianças e adolescentes o amparo à saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência social e comunitária, conforme disposto no art. 4º do ECA. Tem também o objetivo de criar uma consciência solidária e afetiva na sociedade civil para as necessidades apresentadas pelas crianças e adolescentes e fortalecer a cultura de adoção, visando amenizar o sentimento de desamparo muito comum em menores acolhidos em instituições.
Ainda por meio do projeto as crianças e adolescentes institucionalizados terão maiores possibilidades de adoção tardia e poderão vivenciar a vinculação afetiva com um grupo familiar, o que favorece o sentimento de pertencimento e ajuda na construção de referências socioafetivas positivas. Outro objetivo do programa é construir laços afetivos e de apoio social que possam dar o devido suporte momentâneo e futuro aos adolescentes após o seu desligamento institucional aos 18 anos de idade. O público alvo do programa são crianças a partir de sete anos e/ou grupos de três ou mais irmãos e crianças e adolescentes com agravos de saúde que estão em medida protetiva de acolhimento institucional na cidade de Anápolis.
O projeto prevê três modalidades de apadrinhamento: afetivo, provedor e prestador de serviços. No apadrinhamento afetivo, o padrinho deve basicamente prestar assistência afetiva, física e educacional ao afilhado, integrando-o ao seu convívio de forma gradativa após autorização judicial, tendo sempre de cumprir previamente o combinado com a instituição de acolhimento e afilhado.
O padrinho provedor deve financiar cursos, práticas esportivas, material escolar, utensílios pessoais, tratamentos médicos, além de outras formas de apoio que vão contribuir no desenvolvimento saudável do afilhado. Já o padrinho prestador de serviços deve atuar em horas disponíveis em conformidade com a sua área de formação ou atuação dentro da instituição de acolhimento ou em local próprio. Caso o interessado seja pessoa jurídica poderá haver o apadrinhamento de uma criança ou da própria instituição de acolhimento.
Para participar do programa, os interessados devem se dirigir à Equipe Interdisciplinar do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Anápolis, localizada na Avenida Miguel João, nº145, Centro. O interessado deve ter no mínimo 18 anos, apresentar fotocópias da documentação exigida pelo Juizado da Infância e Juventude e preencher a ficha de inscrição. O candidato não pode estar respondendo a demanda judicial que envolva criança ou adolescente e deve respeitar as regras e normas colocadas pelo Juizado da Infância e Juventude e das Instituições de Acolhimento. O programa não implica em vínculo jurídico entre padrinho e afilhado(s), exceto nos casos de apadrinhamento afetivo com a possibilidade de guarda e responsabilidade ou adoção. (Texto: Jhiwslayne Vieira – Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
