A juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina Costa coordenou, na manhã desta terça-feira (26), reunião para discutir Termo de Cooperação Técnica proposto pela Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia para parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A iniciativa visa implantar na capital o Programa Mulher Mais Segura, a fim de oferecer atenção humanizada e integrada entre os diferentes serviços de atendimento.
Em conformidade com a Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) pretende aderir ao combate e enfrentamento às diversas formas de violência, bem como criar patrulha de atendimento nos casos de situação de risco familiar ou com medidas protetivas.
De acordo com a juíza Maria Cristina, é importante a atuação de pessoal especializado para o acompanhamento de mulheres vitimas de violência doméstica. “Isso vem em consonância com as atividades já desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça por meio da Coordenadoria da Mulher, que também abrangem campanhas como a Justiça pela paz em Casa. Também são promovidas ações no viés da Justiça Restaurativa, através da conscientização e responsabilização do ofensor, bem como realizando diversas ações de cortar esse espiral da violência”, afirmou.
Além de propiciar o efetivo atendimento às vítimas inseridas no programa Mulher Mais Segura, todos os profissionais receberão capacitação. Segundo o gestor do programa, Flávio Ferreira França, o curso de capacitação terá 10 eixos principais, que abordarão, entre outros temas, os principais procedimentos de atendimento e encaminhamento à perícia e medidas de proteção na rede pública e preservação das provas física e psíquica. “Essa integração dos órgãos é imprescindível para tratar esse tipo de crime e reduzir os índices de violência contra a mulher. E essa redução não é possível se não houver parcerias. Por isso, a GCM vem integrar essa rede de ação”, frisou.
O programa Mulher Mais Segura será composto por duas frentes de trabalho. A primeira se dará no contato com diversos órgãos que tratam de crimes enquadrados na Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha). A outra visará a criação de campanhas de conscientização em parques, empresas, escolas, faculdades.
O Termo de Cooperação Técnica segue agora para a Diretoria Geral do TJGO para avaliação, que definirá data de oficialização. Além da juíza auxiliar e do gestor do Programa Mulher Mais Segura, participaram da reunião a juíza substituta de Goiânia Ítala Colnaghi Bonassini; a secretária do 1º Juizado da Mulher Weslene Xavier de Oliveira; a conciliadora do 2º Juizado da Mulher Thainara Vilela; Maria Nilva Fernandes Moreira, secretária Interprofissional Forense da Corregedoria Geral de Justiça; Lucelma Messias de Jesus, secretária executiva da Coordenadoria da Mulher; Gilásio Ataíde Filho, inspetor subcomandante da GCM; e Marcondes Batista Rodrigues, diretor Administrativo e Financeiro da GCM. (Weber Witt - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)