Com o olhar humanizado e desburocratizador voltado para os portadores de deficiências metais, o Projeto Curatela realizou na manhã desta quinta-feira (19), o primeiro dia de entrevistas que aconteceram no Instituto Pestalozzi, localizado no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. O evento prossegue no mesmo local nesta sexta-feira (20) e nos dias 26 e 27 de outubro. Juízes, advogados, promotores e defensores públicos estão se deslocando até o local para a realização das entrevistas.
A interdição de incapazes, para ampará-los juridicamente, é feita de forma humanizada sem deslocamento e sem custos para a família, o que promove mais conforto e melhores condições físicas e mentais do promovido. A idealizadora do projeto, a advogada e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Celeste Chagas, teve o filho como inspiração. “Eu tenho um filho autista e, quando eu fui fazer a curatela dele, no fórum, ele mudou muito o comportamento. E ali nos trouxe uma série de consequências, além do cansaço. Quando me deparei com aquela situação, pensei: Por que não fazemos esse projeto na escola? Esbocei o projeto, que foi muito bem recepcionado pelo Poder Judiciário”, afirmou.
O projeto acontece desde 2009 em Goiânia e já atendeu algumas cidades do interior do Estado, como Bela Vista e Rio Verde. “O projeto é feito na escola para desburocratizar, para humanizar, ter mais celeridade processual e ficar mais equânime. O deficiente, ao entrar na escola, não vai se deparar com tantas modificações e não vai mudar o comportamento. Ou seja, ele vai se sentir em casa. Em 2009, nós fizemos quatro edições. Na primeira vez, conseguimos movimentar 262 processos e todos já saíram com a sentença em mãos”, pontua Celeste.
A oportunidade de vivenciar a realidade do próximo é sentida pelas magistradas que participam da edição do projeto. “Quando a gente interage com a população, temos a oportunidade de vivenciar a realidade do outro, conhecer suas histórias e isso nos torna mais humanos”, pontua a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Maria Cristina da Costa. A opinião é endossada pela juíza e diretora do Foro da Comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. “Estamos muito satisfeitos em nos fazer presentes nesta edição do Projeto Curatela porque estamos aqui com um único objetivo: servir. E cada um dentro da sua atribuição, contribuir com o outro”.
Para esta edição são esperados que 85 processos sejam movimentados. Nesta quinta-feira (19), 17 entrevistas foram realizadas tendo os termos de curatelas provisórias determinadas e uma sentença de curatela definitiva expedida. Simoni da Silva Barros, Euler de Paula Barros e o filho Eduardo Barros foram os primeiros a ser atendidos (foto à esquerda). Eduardo, de 40 anos, possui uma lesão cerebral irreversível, e é dependente de uma segunda pessoa para fazer quase todas as atividades. “Houve uma falha médica durante o parto, o que causou a lesão cerebral no Eduardo. Quando aconteceu pensava muito no futuro dele. Hoje, vivo o presente e o agora dando o melhor para ele”, pontua.
Pai de mais um filho, Euler e a esposa estão regularizando a vida cível do filho para que a curatela seja permanente. “Saímos daqui com o termo de curatela provisória. Não pensei que existiam esses procedimentos e vejo o quanto é importante”, afirma Euler.
Com dificuldade de leitura, escrita e raciocínio, Samuel Bastos, de 31 anos, foi curatelado pela mãe e pela irmã. Samuel já frequentou escolas de ensino regular e ensino especial, e no meio de todo o percurso, o que sabe de fato é assinar o nome. “Uma das dificuldades que tem é ser aceito, mas desde que ele começou a trabalhar, isso tem ficado mais tranquilo porque ele percebe que não é tão diferente, é independente, mas possui limitações. Ele já foi em lugares sozinho que a gente não imaginava que ele iria”, afirma Divina Bastos, irmã de Samuel.
De acordo com o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Hebert Alves, a Ordem dos Advogados do Brasil tem a função social de contribuir para que o curatelado tenha uma pessoa responsável para administrar sua vida e o seu patrimônio. “ O Projeto Curatela é uma ação social, onde todos os advogados que estão participando são voluntários, em parceria com o TJGO, o Ministério Público e Defensoria Pública. O projeto se resume em dar dignidade a pessoa, para ela possa exercitar sua capacidade civil, ser parcialmente ou totalmente, através de terceiros. O objetivo social desse projeto social é realmente inserir plenamente aqueles que hoje estão de certa forma excluídos da capacidade civil na sociedade”.
Logo no início foi feita uma breve abertura da edição do Projeto Curatela com a participação da juíza auxiliar da presidência do TJGO, Maria Cristina Costa; da juíza e diretora do Foro da comarca de Goiânia, Maria Socorro Sousa Afonso da Silva; da diretoria do Instituto Pestalozzi, Joelma dos Santos Luz; dos defensores públicos Paulo César de Oliveira Rocha e Fernanda Fernandes Rodrigues; dos membros da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Kamila Crosara, Ludmila Toledo, Larissa Aires e Roberto Kennedy Silva e das representantes da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Adriana Berti e Kamila Marque. (Texto: Jéssica Fernandes – Assessora de Imprensa da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia/ Fotos: Weber Witt – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
