A modernização da Justiça Militar da União (JMU) e a Previdência dos militares foram os assuntos debatidos na manhã desta sexta-feira (20), no segundo dia do 16° Congresso Nacional das Justiças Militares, que ocorre no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. O evento será encerrado na tarde de hoje com a palestra do Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
O ministro tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo falou da importância de atualizar os participantes quanto ao andamento de processos voltados para o aperfeiçoamento da Justiça Militar da União. Ele abordou a atualização da Lei 8.457/92, com mudança na denominação de cargos ou funções e na organização e no funcionamento da Justiça Militar da União, redefinição de competências da JMU.
Com relação ao Código Penal Militar, o tenente-brigadeiro destacou que “não se pretende a edição de novo código e sim alterações pontuais de artigos que demandem atualizações”, salientou. Por fim, ele explanou sobre a ampliação da competência da Justiça Militar. “Com certa dose de orgulho, a Justiça Militar da União regozija-se por saber que o modelo constituído ao longo de mais de 200 anos de constantes aperfeiçoamento é compartilhado por sociedades pacíficas e reconhecidas como democráticas, o que significa a sua continuidade”, concluiu.
Para finalizar os trabalhos da manhã, o coronel da Polícia Militar de São Paulo e presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (DEFENDA-PM), Elias Miler da Silva, explanou sobre a Previdência dos militares. Ele mencionou PEC 287 de 2016, em tramitação no Congresso Nacional e o andamento da matéria. Ele tratou ainda da seguridade social, cintando os desvios históricos de dinheiro. “O dinheiro que era para ser usado para pagar as pessoas foi desviado”, afirmou. Segundo ele, se o País adotasse medidas exatas não ficaria com esse discurso de déficit da Previdência. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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