Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovaram minuta de Projeto de Lei para alterações no Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário, em sessão realizada na quarta-feira (14). A minuta, agora, será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
"A aprovação do Plano de Cargos e Salários é uma conquista inquestionável. Com o aval do Poder Judiciario, agora precisa ser aprovado também pelos Poderes Legislativo e Executivo. Naturalmente que todos nós iremos trabalhar nesse sentido, principalmente os servidores, com certeza, para fazer com que os deputados, que irão apreciar esse projeto, como também nosso governador Marconi Perillo sejam sensibilizados", disse o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.
Dentre as alterações previstas na nova redação do PCS, está a possibilidade de gratificação judiciária, no patamar de 25% sobre os vencimentos; requisição de abono pecuniário de um terço a três terços da licença-prêmio não usufruída e abono pecuniário de um terço das férias não usufruídas, quando completar mais de dois períodos de férias não utilizada; e a possibilidade do servidor, após cumprido o período de estágio probatório, pedir afastamento para participar de curso de pós-graduação - mestrado, doutorado ou pós-doutorado -, sem prejuízo de sua remuneração, desde que alinhado às áreas de interesse do Poder Judiciário.
O projeto foi promovido pela Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciário do TJGO, sob a coordenadoria do desembargador Itamar de Lima. Na sessão da Corte Especial, o desembargador Leobino Valente Chaves, membro da comissão, frisou que a nova redação foi desenvolvida de forma limpa, correta e com o objetivo de melhorar a situação dos servidores do Poder Judiciário goiano. O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, informou que irá dialogar com os parlamentares para que o PCS seja rapidamente analisado e votado na Alego. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)
