O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, juntamente com os juízes da execução penal do Estado, se reuniu, nesta segunda-feira (8), com a presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. O objetivo do encontro foi de inteirá-la dos motivos e das circunstâncias das rebeliões que aconteceram no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e mostrar o que o Judiciário Goiano pode fazer para colaborar na solução dessa crise.
Na reunião, o desembargador Gilberto Marques Filho estabeleceu uma força-tarefa para realizar um mutirão junto à 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia (VEP), responsável pelos processos dos presos em regime semiaberto. Além disso, a ministra apressou o calendário para a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BMNP), responsável pelo controle de reeducandos no sistema prisional. “A partir desse novo banco de dados teremos um controle muito maior do número de presos e quem são essas pessoas”, explicou a juíza auxiliar da Corregedoria Sirlei Martins
Em coletiva de imprensa, Gilberto Marques informou que, em 2015, quando era Corregedor do Poder Judiciário, realizou o trabalho de levantamento de dados nos presídios, para a alimentação de um cadastro estadual. “Agora será nacional, e será atualizado dia a dia, no momento em que houver uma ordem de recolhimento ou alvará de soltura. Esse cadastro nacional está vindo em boa hora e é uma iniciativa excelente da presidente do CNJ, completou.
Mutirão
A força-tarefa responsável pelo mutirão de processos dos presos do regime semiaberto se reunirá nesta terça-feira (9), para iniciar o trabalho de elaboração do projeto, com cronograma e ações que serão desenvolvidas. O grupo será composto pela juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina da Costa, juíza auxiliar da Corregedoria Sirlei Martins, juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª VEP, e pelos secretários de Gestão Estratégica da Presidência e da Corregedoria do Judiciário Goiano.
“Temos que levantar a situação dos reeducandos, verificar quais possuem algum benefício que ainda não foi apreciado. A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Goiás (OAB-GO) se comprometeram a realizar esse levantamento, junto com os juízes designados. Então, os dados serão encaminhados à juíza da Vara de Execução penal e aos que estiverem em auxílio, por determinação da Presidência, para que os casos sejam julgados”, explicou o presidente do TJGO.
Superlotação
O motim no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia foi promovido nas alas da Colônia Agroindustrial, que abrangem presos do regime semiaberto. Além dos 9 mortos, 14 homens ficaram feridos. Na rebelião, celas e colchões foram incendiados. As áreas atingidas foram esvaziadas, com a transferência temporária dos reeducandos para outras unidades próximas.
Segundo a direção da colônia, há 1.254 detentos, sendo que a maior parte (784) fica encarcerada em tempo integral, por falta de emprego (cerca de 500) ou por bloqueios judiciais, ou a espera de audiências ou decisões (cerca de 200). Para esse montante, que, na prática, continua em regime fechado, seriam, apenas, 380 vagas.
Apenas 470 sentenciados do semiaberto trabalham durante o dia e retornam apenas à noite. Só é permitida a saída diária nesses casos, para emprego com vínculo comprovado. Para esse grupo, também há superlotação, uma vez que os dormitórios comportariam, somente, 250 pessoas. (Texto: Gustavo Paiva / Fotos: Aline Caetano e Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
