O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) promoveram, na manhã desta sexta-feira (18), a 5ª e última etapa do curso de capacitação de conselheiros tutelares do Estado de Goiás. O encontro, que teve início às 9 horas, foi realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e contou com a presença de líderes comunitários do interior do Estado de Goiás.
Cerca de 200 conselheiros tutelares do interior do Estado de Goiás participaram do evento. Uma delas foi a conselheira tutelar, Ivone dos Santos (foto à direita), do Município de Aparecida do Rio Doce, a 304 quilômetros de Goiânia, que, na ocasião, disse que o curso de capacitação é fundamental para que possam ter acesso às novas leis. “Estamos com uma boa expectativa, uma vez que buscamos aprender e, com isso, adquirir novos conhecimentos. As leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vão mudando e, precisamos, com isso, acompanhar com essa transformação”, afirmou.
De acordo com outra líder comunitária, Jeane Silva de Oliveira (foto à esquerda), do município de Piranhas, a 322 quilômetros da capital, os temas apresentados nesta edição ocorrem em nossa região. “Os conselheiros precisam se capacitar para que tenham condições de cumprir os direitos da criança e do adolescente, bem como a coerente aplicação das leis estabelecidas no ECA”, frisou o conselheiro tutelar. Além dela, Paulo Gomes Faleiro, de Jandaia, ressaltou que os cursos deveriam acontecer de seis em seis meses, tendo por objetivo ampliar ainda mais o conhecimento prestado por parte dos palestrantes.
Durante a abertura do curso, a diretora do Foro da comarca de Goiânia e Coordenadora da Infância e Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva (foto abaixo) abordou sobre o princípio do melhor interesse, direitos fundamentais e as atribuições do conselho tutelar; guarda e adoção, destituição e suspensão do poder familiar; acolhimento institucional e a prática da formalização dos encaminhamentos. A magistrada comentou que, a 5ª edição do curso foi programada para o dia 18 de maio em alusão a memória de Araceli Cabrera, uma criança que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santos, em 1973.
“Essa data foi estabelecida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “O desaparecimento da menina completa 42 anos, mas ninguém, até hoje, foi punido pelo crime. Após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo foi arquivado”, lamentou. A magistrada comentou ainda no evento que os conselheiros tutelares têm de impedir qualquer abuso contra crianças e adolescentes, bem como assegurá-las os direitos fundamentais exigidos pelo ECA. “O ECA deve ser nossa bíblia e, para isso, temos que sublinhá-las para que os direitos dos jovens sejam aplicados”, frisou a juíza.
Na sequência, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MPGO), promotor de justiça Publius Lentulus Alves da Rocha, disse que a função dos conselheiros não é mecânica e, sim, intelectual, uma vez que tratam diretamente com pessoas. Ele discursou sobre a Doutrina de Proteção Integral; Medidas Protetivas/Fluxograma de Atendimento e Atos Infracionais/Infrações Administrativas.
Para o promotor, a intenção do curso é capacitar 100% dos conselheiros tutelares de todos os municípios do interior do Estado de Goiás e, com isso, reverter o quadro retratado pelas Corregedorias de Justiça e do MPGO, quando foram constatadas a desestrutura e a ausência de uma capacitação dos líderes para atender as crianças e adolescentes.
“No segundo semestre vamos promover nova etapa de capacitação dos conselheiros, em razão de o estatuto da criança e do adolescente estabelecer que sejam realizadas capacitações contínuas”, apontou. No período vespertino, a diretora do Foro e do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado dividiu os conselheiros em grupos, tendo por objetivo pormover o debate e discussão sobre alguns estudos de casos, como, por exemplo, de mães que entregam seus filhos por falta de condições financeiras, entre outros que são vivenciados pelos lideres comunitários. (Texto e Fotos: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)
